A Polónia rejeita “qualquer tipo de chantagem” por parte da União Europeia (UE) por causa da reforma do sistema judicial defendida pelo governo de Varsóvia, disse hoje o porta-voz do executivo polaco, Rafal Bochenek.

“Não aceitaremos qualquer tipo de chantagem por parte de funcionários da UE, em particular uma chantagem que não é assente em factos”, afirmou o representante, numa reação ao aviso da Comissão Europeia, que hoje admitiu estar pronta para tomar medidas em relação à Polónia.

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de um mês às autoridades polacas para resolverem os problemas identificados no seu projeto de reforma do sistema judicial, advertindo que “está pronta” a tomar medidas se tal não suceder.

O executivo comunitário, “muito preocupado com as reformas do sistema judicial previstas na Polónia”, adotou em Bruxelas uma recomendação dirigida às autoridades polacas, na qual solicita que sejam resolvidos os problemas que inquietam o bloco comunitário.

A comissão convidou as autoridades de Varsóvia “a não tomarem qualquer medida de destituição ou aposentação forçada dos juízes do Supremo Tribunal”.

E acrescentou: “No caso de medidas nesse sentido, a Comissão está pronta a desencadear, sem mais demoras, o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado de Lisboa”, que pode levar à suspensão do direito de voto de um Estado-membro, caso se verifique “uma quebra grave e persistente” dos valores europeus.

A decisão de hoje da Comissão Europeia ocorre dois dias depois de o Presidente polaco, Andrzej Duda, ter anunciado o veto a duas leis que permitiriam ao partido no poder (Partido Lei e Justiça, PiS) controlar o Supremo Tribunal de Justiça, pondo em causa a independência do sistema judicial na Polónia.

Com esta decisão, Duda rompeu abertamente pela primeira vez com o líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, de quem tem sido um aliado desde que chegou ao poder, em 2015.

O veto a duas das três leis aprovadas recentemente pelo Parlamento visa, paralelamente, pôr cobro, definitivamente, aos protestos generalizados da população, que acusam o executivo de querer dominar o sistema judicial na Polónia.

Uma das leis visa pôr o Supremo Tribunal de justiça sob controlo político do partido no poder, dando ao ministro da Justiça polaco, que é também Procurador-Geral, o poder de nomear juízes.

Duda argumentou que o Procurador-Geral não pode ter essas competências.