Pentágono começa a processar pedidos de transexuais para entrarem nas Forças Armadas

EUA /
02 Jan 2018 / 03:17 H.

O Pentágono começou ontem a processar os pedidos de transexuais para se alistarem nas Forças Armadas norte-americanas, uma mudança histórica que enfrenta a oposição do Presidente dos Estados Unidos e que poderá continuar a ser litigada nos tribunais.

Os transexuais já podiam servir nas fileiras das Forças Armadas ou solicitar a mudança de sexo desde meados de 2016, na sequência de um regulamento do anterior presidente, Barack Obama, mas o seu recrutamento foi adiado até hoje.

Trump tentou impedir a entrada em vigor do regulamento, mas uma ordem judicial forçou o Pentágono a começar a implementá-la como previsto.

“Tal como manda a ordem judicial, o Departamento de Defesa está preparado para começar a dar acesso ao serviço militar aos candidatos transgénero desde 01 de janeiro. Todos os candidatos devem cumprir os padrões de acesso”, afirmou hoje à Efe a porta-voz do Pentágono Heather Babb.

Em agosto do ano passado, numa tentativa de impedir a entrada em vigor da norma de Obama, Donald Trump ordenou ao Pentágono que proibisse o alistamento de transexuais e que acabasse com o serviço daqueles que já estivessem a servir no Exército.

O Presidente norte-americano justificou esta decisão com os “tremendos custos médicos e a perturbação que implicariam os transgéneros”, apesar do Pentágono ter calculado em 2016 que os gastos médicos resultantes da entrada de transexuais nas Forças Armadas seriam mínimos.

Vários grupos de defesa dos direitos dos transexuais e membros das Forças Armadas processaram a administração Trump, que enfrenta um total de quatro processos em tribunais norte-americanos.

Em outubro, a magistrada Colleen Kollar-Kotelly, do tribunal federal do distrito da Columbia, pronunciou-se a favor de um grupo de militares transexuais no ativo que denunciaram a proposta de Trump como discriminatória.

A Casa Branca recorreu da decisão, mas no passado dia 11 de dezembro a magistrada reafirmou o seu veredito, ao considerar que a Constituição está do lado dos queixosos.

A decisão da juíza só afecta a entrada em vigor do recrutamento de transexuais e não diz respeito à intenção de Trump de expulsar das Forças Armadas a quem já esteja nelas, que já está paralisada por outra sentença judicial.

No entanto, o Departamento de Justiça advertiu na sexta-feira que poderia recorrer da decisão da juíza Kollar-Kotelly assim que o Pentágono publique “nas próximas semanas” um estudo sobre o impacto que teria o recrutamento de transexuais no Exército.

De acordo com a cadeia de televisão ABC News, os preparativos para vetar os transexuais segundo a ordem de Trump estão em marcha no Pentágono, caso o litígio seja resolvido a seu favor, e o secretário da Defesa, James Mattis, deve entregar a Donald Trump um plano de implementação para 23 de março.

A vitória para quem defende os direitos dos transexuais é, por isso, agridoce e terá de esperar para comprovar se o recrutamento nas Forças Armadas se converte numa tendência permanente.

O Pentágono não disponibilizou hoje dados sobre quantas candidaturas de transexuais recebeu e espera tratar, mas a norma impulsionada por Obama estabelece que os aspirantes a recruta devem estar estáveis no seu género durante pelo menos 18 meses, sem transtornos clínicos, sociais ou ocupacionais significativos.

Além disso, devem ter um certificado médico que comprove que completaram todo o tratamento associado à sua transição de género e não terem complicações relacionadas com a ingestão de hormonas ou da cirurgia de mudança de sexo.

Em 2016, o número de transexuais que serviam nas Forças Armadas norte-americanas oscilava entre 1.300 e 6.600 de um total de 1,3 milhões, segundo um estudo encomendado pelo Pentágono.

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