Parlamento venezuelano aprova lei que unifica taxas de câmbio

02 Dez 2016 / 01:15 H.

A Assembleia Nacional da Venezuela (AN), onde a oposição tem maioria, aprovou a Lei de Activação e Fortalecimento da Produção Nacional, que unifica as taxas de câmbio no país.

A lei foi aprovada com os votos da aliança que une a oposição no parlamento, a Mesa de Unidade Democrática (MUD), e foi criticada pelos deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela, no governo, que a consideraram uma forma de continuar a “guerra económica” contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Na Venezuela vigora, desde 2003, um sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção, no país, de moeda estrangeira. O sistema contempla duas taxas de câmbio oficiais, uma para importações prioritárias do estado e outra flutuante, para o turismo e outras importações. Há ainda um mercado negro de dólares.

A nova lei contempla, entre outros aspectos, indemnizações por expropriações e considera prioritária a importação de matérias primas para a produção nacional de bens e serviços, em substituição dos produtos acabados.

Por outro lado, insta o estado a criar uma política cambial “que apoie a produção nacional” e permita o acesso a divisas por parte de todos os cidadãos e agentes da economia.

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