Parlamento Europeu apela a sanções contra Maduro e chefes militares

08 Fev 2018 / 11:55 H.

O Parlamento Europeu (PE) defendeu, hoje, que as sanções da União Europeia (UE) devem ser alargadas ao Presidente Nicolás Maduro.

Numa resolução sobre a situação na Venezuela, aprovada por 480 votos a favor, 51 contra e 70 abstenções, o PE apela a que as sanções aplicadas pelo Conselho da UE a sete altos funcionários venezuelanos sejam alargadas aos “principais responsáveis pelo agravamento da crise política, social, económica e humanitária, nomeadamente o Presidente, o vice-presidente, o ministro da Defesa, os membros do alto comando militar e os membros dos seus círculos mais próximos, incluindo familiares”.

Os eurodeputados pedem que sejam ponderadas e adoptadas novas medidas diplomáticas e económicas se a situação dos direitos humanos continuar a deteriorar-se, nomeadamente relacionadas com a empresa petrolífera estatal Petróleos de Venezuela S.A.

Em 22 de Janeiro, o Conselho da UE decidiu aplicar sanções a sete nacionais venezuelanos que exercem cargos oficiais, sob a forma de medidas restritivas, como a proibição de viajar e o congelamento de bens.

O PE condena a decisão das autoridades venezuelanas, tomada na sequência da adoção destas sanções, de expulsar e declarar ‘persona non grata’ o embaixador espanhol em Caracas, recordando que as decisões da UE sobre a aplicação de sanções são tomadas por unanimidade e apelando à “total solidariedade com Espanha”.

UE apenas reconhecerá eleições equitativas e transparentes

Os eurodeputados lamentam a decisão unilateral da Assembleia Nacional Constituinte “ilegítima, que não é reconhecida nem internacionalmente nem pela UE”, de convocar eleições presidenciais antecipadas antes do final de Abril deste ano.

A assembleia europeia avisa que “apenas eleições assentes num calendário eleitoral realista, acordadas no contexto do diálogo nacional com todos os intervenientes pertinentes e todos os partidos políticos, juntamente com a garantia de condições de participação idênticas para todos, equitativas e transparentes (...) serão reconhecidas pela UE”. O PE recorda a sua disponibilidade para enviar uma missão de observação eleitoral, se todas as condições necessárias estiverem preenchidas.

Um recente acórdão do Supremo Tribunal da Venezuela proíbe os representantes da MUD (Mesa de la Unidad Democrática, oposição) de concorrer às próximas eleições. O PE realça também que muitos potenciais candidatos não estarão em condições de poder concorrer porque se encontram exilados, sujeitos a medidas de inibição de direitos administrativos, detidos ou em prisão domiciliária.

Representantes da oposição democrática na Venezuela receberam o Prémio Sakharov do PE na sessão plenária de Dezembro.

Ajuda humanitária urgente e sem entraves

O PE apela às autoridades venezuelanas para que autorizem a entrada da ajuda humanitária sem entraves e com caracter de urgência e permitam o acesso das organizações internacionais que pretendem prestar assistência aos cidadãos.

Um número crescente de pessoas na Venezuela, incluindo crianças, sofre de subnutrição em consequência do acesso limitado a serviços de saúde de qualidade, a medicamentos e a produtos alimentares.