Organizações ambientalistas levam Noruega a tribunal por prospecção de petróleo

14 Nov 2017 / 14:05 H.

O Estado norueguês, o maior produtor de petróleo na Europa ocidental, enfrenta a partir de hoje os tribunais na sequência de um processo interposto por várias organizações ambientalistas que contestam a concessão de licenças para prospecção petrolífera no Ártico.

Entre as organizações ambientalistas que estão a processar a Noruega constam a Greenpeace, a Natur og Ungdom (associação mais voltada para os jovens) e a Grandparents’ Climate Campaign.

O objectivo do processo é reverter a autorização atribuída pelo Estado norueguês, em 2016, para o avanço de prospecção petrolífera nas águas do mar de Barents, no Oceano Glacial Ártico.

As organizações também acusam a Noruega de quebrar o Acordo climático de Paris, alcançado em finais de 2015, e uma disposição da Constituição, alterada em 2014, que garante o direito a um ambiente saudável.

Concluído em 12 de dezembro de 2015 durante a conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21) em Paris, assinado por 195 países e já ratificado por mais de 140, o acordo climático entrou formalmente em vigor em 04 de novembro de 2016, e visa limitar a subida da temperatura mundial reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa.

A Noruega foi um dos primeiros países a ratificar o acordo.

Segundo as organizações ambientalistas, trata-se da primeira queixa judicial apresentada contra um Estado (feita em outubro de 2016) que é apoiada nos termos dos acordos firmados durante a COP21.

“É claro para nós que a prospecção é uma violação do Acordo de Paris e da Constituição norueguesa, e estamos ansiosos para abordar estas questões nos tribunais”, disse um responsável da Greenpeace Noruega, Truls Gulowsen, num comunicado divulgado na segunda-feira.

Nas observações preliminares, a advogada das organizações ambientalistas, Cathrine Hambro, pediu ao tribunal para determinar se a decisão de autorizar a prospecção de petróleo “era consistente com as diretrizes existentes para decisões que poderão ter consequências irreversíveis”, relatou a agência noticiosa norueguesa NTB.

A Noruega, cujas receitas petrolíferas estão em declínio - a produção de petróleo bruto foi reduzida para metade desde 2001 -, atribuiu em maio de 2016 dez licenças a 13 grupos petrolíferos, incluindo à empresa nacional Statoil, aos norte-americanos da Chevron e da ConocoPhillips, à alemã DEA, à japonesa Idemitsu e à sueca Lundin.

O Estado nórdico também atribuiu licenças ao grupo austríaco OMV e ao russo Lukoil.

As organizações ambientalistas reclamam a anulação destas licenças, argumentando com o risco ambiental da prospecção petrolífera.

“Uma decisão favorável aos ambientalistas será notada e poderá fazer jurisprudência”, frisou o professor de Direito da Universidade de Oslo, Ole Kristian Fauchald, em declarações à emissora pública norueguesa de televisão e rádio NRK.

O julgamento que arrancou hoje em Oslo deverá prolongar-se até 23 de Novembro.