Madrid vai criar sistema extrajudicial para consumidores reclamarem taxas de juro mais baixas

10 Jan 2017 / 14:48 H.

O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, assegurou hoje que o Conselho de Ministros vai analisar na sexta-feira, e previsivelmente aprovar, um sistema extrajudicial para os consumidores poderem reclamar contra as cláusulas ‘suelo’.

Este mecanismo de resolução extrajudicial estabelecerá um sistema de reclamação “gratuito e rápido”, para o qual se estuda um período máximo de três meses, segundo disse o ministro, que precisou que com esta iniciativa o executivo quer evitar os procedimentos judiciais e facilitar acordos entre a banca e os consumidores.

As cláusulas ‘suelo’ impedem os clientes de crédito hipotecário de beneficiarem da diminuição das prestações bancárias pela queda das taxas Euribor a partir de determinado nível.

Neste sentido, Guindos recordou que este assunto se refere a um acordo entre duas partes privadas e que o Governo o que tem de fazer “é estabelecer um caminho alternativo ao judicial para que os consumidores possam cobrar o mais cedo possível”.

Guindos fez este anúncio em declarações aos meios de comunicação antes de participar no Spain Investor Day, tendo também sublinhado que o Governo “já está a trabalhar” num projeto de lei hipotecária, que decorre da transposição de uma diretiva comunitária.

Um projeto de lei com o qual o executivo quer aumentar “a transparência para evitar a opacidade que pode surgir com a cláusulas ‘suelo’, ou de qualquer outra que esteja num contrato hipotecário”.

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