Lei proíbe dormir e mendigar nas ruas do Estado venezuelano de Carabobo

13 Fev 2018 / 21:38 H.

O Estado venezuelano de Carabobo, 150 quilómetros a leste de Caracas, aprovou uma lei que proíbe as pessoas de dormir e mendigar nas ruas daquela região, apesar do aumento da pobreza na Venezuela.

O Estado é dirigido por Rafael Lacava, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do governo) e o decreto Conselho Legislativo local, aprovado a 28 de janeiro mas conhecido hoje depois de o diário local El Carabobeño denunciar o novo “medo” das pessoas que vivem nas ruas.

A situação afecta sobretudo dezenas de idosos, que não têm recursos para pagar um quarto para dormir e que têm que pedir esmola, recolher produtos recicláveis como garrafas de plástico e latas para vender e com esse dinheiro comprar alimentos, dependendo ainda da boa vontade de comerciantes.

No caso de crianças e adolescentes, a lei estabelece que estão “regulados” pela Lei Orgânica de Protecção a menores.

A nova lei, segundo as autoridades locais pretende contribuir para “melhorar a qualidade de vida da cidadania” e promover “as estruturas sociais e culturais” na região.

As multas previstas poderão ir até às sete mil unidades tributárias para quem viole a lei, ou seja 2.100.000 bolívares fortes (127.118 euros à taxa oficial de câmbio).

A Lei de Convivência Cidadã, como se designa a lei aprovada, dirige-se ainda a outras áreas. As multas e o trabalho comunitário são aplicáveis a quem “incitar aos protestos” ou obstaculizar as vias públicas, por exemplo, ou transportar excesso de passageiros, conduzir com música em alto volume, ocupe áreas de estacionamento para deficientes ou não use o cinto de segurança e capacete.

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