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Decisão contra o parlamento venezuelano não ajuda a conseguir paz no país

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A decisão tomada hoje pela Assembleia Constituinte (AC) de assumir as competências do parlamento não ajuda a conseguir a paz na Venezuela, disse hoje o político luso-descendente José Luís Rodrigues.

Para o candidatado à governação do Estado de Miranda pelos partidos Um Novo Tempo, Avançada Progressista e Movimento ao Socialismo, a decisão também não tem em conta os eleitores venezuelanos.

“Isso não ajuda para a paz na Venezuela, pelo contrário, ignora mais da metade dos 18 milhões de venezuelanos que decidiram votar pela Assembleia Nacional (parlamento)”, nas eleições legislativas de dezembro de 2015.

Em declarações aos jornalistas, José Luís Rodrigues frisou que a decisão deve ser condenada nacional e internacionalmente, insistindo que é preciso respeitar e garantir a tranquilidade e o que os venezuelanos desejam.

O luso-descendente participou, na sexta-feira, numa reunião com a direção do partido UNT, para definir estratégias destinadas a enfrentar a crise política venezuelana e a debater sobre a decisão da Assembleia Nacional de se usurpar das faculdades do parlamento.

A nova Assembleia Constituinte (AC) aprovou sexta-feira, por unanimidade, um decreto em que assume as competências para legislar em matérias até aqui prerrogativas do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria.

O decreto foi aprovado durante uma sessão em que a direção do parlamento não esteve presente, apesar de ter sido convidada, justificando a ausência para não se subordinar-se à AC, tal como já fizeram outros poderes venezuelanos.

Segundo a AC, o decreto está centrado na “convivência” com o parlamento e faculta àquele organismo competência “para legislar sobre as matérias dirigidas à garantia da preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconómico e financeiro, e a preeminência dos direitos dos venezuelanos”, assim como “ditar atos parlamentares em forma de lei, vinculados com as referidas matérias”.