Bruxelas quer modernizar enquadramento legal das licenças parentais e dos horários flexíveis

08 Mar 2018 / 15:47 H.

Bruxelas apresentou hoje uma proposta com vista a modernizar o actual enquadramento legal comunitário das licenças parentais e dos horários flexíveis para pais e cuidadores e um Plano de Acção para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres.

A iniciativa da Comissão Europeia, apresentada quando se assinala o Dia Internacional da Mulher, pretende permitir que pais e outros cuidadores consigam equilibrar melhor a vida profissional e a familiar, e encorajar a partilha de responsabilidades entre homens e mulheres.

Na proposta desta nova directiva comunitária constam a introdução de uma licença parental, que permita que pais ou segundos progenitores possam ter, pelo menos, dez dias de licença remunerada no mínimo ao nível da baixa médica, na altura do nascimento da criança, e o fortalecimento da licença parental actual para um período de quatro meses, não transferíveis entre progenitores.

Os pais poderão também gozar a licença de maneira flexível, em ‘part-time’ ou de forma fragmentada, até aos 12 anos da criança -- até agora poderiam fazê-lo até aos oito anos.

A proposta contempla ainda a introdução de uma licença para cuidadores, referente a trabalhadores que tenham a seu cargo pessoas com doenças graves ou familiares dependentes. Estes terão direito a cinco dias por ano, remunerados ao nível da baixa médica.

A directiva propõe ainda a extensão do direito de pedir flexibilidade laboral (horário reduzido e/ou horário e local de trabalho flexíveis) a todos os pais de crianças até aos 12 anos e cuidadores com familiares dependentes.

A Comissão Europeia adoptou também hoje um Plano de Acção para reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres entre 2018 e 2019, que inclui oito áreas de ação prioritárias, nas quais se destacam a melhoria da aplicação do princípio do salário igualitário, o combate da segregação nas tarefas e sectores, a valorização das competências, esforços e responsabilidades das mulheres, e a denúncia de descriminações.

“A questão da igualdade de género está no topo da agenda, mas os progressos no terreno continuam a ser lentos.

Para conseguirmos uma verdadeira mudança na situação das mulheres, temos de transformar a tomada de consciência e as intenções em acções concretas. Tal passa pela adopção da nova legislação que a Comissão propôs em matéria de equilíbrio entre vida profissional e vida familiar, pela adesão à Convenção de Istambul e pela implementação das políticas que já acordámos em matéria de luta contra as disparidades salariais entre homens e mulheres e contra violência de que são vítimas as mulheres”, destacou o primeiro vice-presidente, Frans Timmermans, citado em comunicado.

Já a comissária europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, lembrou que a igualdade de género não diz respeito unicamente às mulheres.

“É uma questão que diz respeito à nossa sociedade, à nossa economia e à nossa demografia. Queremos garantir que as mulheres sejam verdadeiramente iguais aos homens perante a lei. Prosseguiremos os nossos esforços para promover a autonomia das mulheres, para que estas possam fazer as suas próprias escolhas no que respeita às suas carreiras profissionais e às suas famílias”, completou.

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