Secretário Regional das Finanças quer Programa Nacional de Reformas 2017 a dar destaque às Autonomias Regionais

19 Abr 2017 / 15:04 H.

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, participou, hoje, em Coimbra, na reunião do Conselho de Concertação Territorial, em representação do Presidente do Governo Regional.

Sob a presidência do primeiro-ministro, António Costa, esta reunião teve como ordem de trabalho a apresentação e discussão do Programa Nacional de Reformas 2017.

Na ocasião, o Secretário Regional manifestou a necessidade do documento dar um maior destaque às Autonomias Regionais, já que no mesmo praticamente não é feita referência às Regiões Autónomas.

Como exemplo, o governante enunciou o capítulo referente à Coesão Territorial, onde não é feita qualquer alusão às Regiões Autónomas no que se refere à economia do Mar e os Transportes, apesar de serem duas áreas muito importantes e sensíveis para o seu desenvolvimento.

Notou ainda a importância de ser dado um tratamento equitativo entre a Madeira e os Açores, referindo que o lançamento pelo Governo da República, do concurso para a carga aérea para os Açores, que será suportado pelo Orçamento do Estado, é um caso em que esse princípio não foi respeitado, sendo necessário e urgente repor a igualdade de tratamento entre os madeirenses e os açorianos e evitar no futuro situações como esta, a bem da coesão nacional.

Finalmente, o Secretário Regional salientou a importância das regiões não serem esquecidas e serem envolvidas nas medidas concretas: no caso dos serviços não regionalizados todas as medidas devem ser extensivas às Regiões Autónomas, salvaguardando-se as especificidades, sendo que no caso dos serviços regionalizados, e sem prejuízo do respeito pela Autonomia, será importante envolver a Madeira e os Açores nos processos concretos.

Neste último caso foi dado o exemplo do sector da Saúde, tendo sido sublinhado a importância da Região ter a possibilidade de acesso à compra centralizada de medicamentos, já que daí poderão decorrer ganhos tanto ao nível da qualidade dos cuidados de saúde como da redução de custos.