Secretário da Saúde tira Duarte Nuno Dória e mete Cecília Viveiros na Dissuasão da Toxicodependência

Um ano depois da nomeação, a Secretaria detectou “irregularidades” na mesma

07 Fev 2018 / 18:24 H.

Sai Duarte Nuno Dória da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência e entra Cecília Viveiros. A informação provém da Secretaria da Saúde e surge na sequência da divulgação de que aquele membro havia saído contra a sua vontade.

Em nota à comunicação social, o Gabinete de Pedro Ramos diz que “foram detectadas irregularidades na composição dos membros da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente do vogal Duarte Nuno Mendonça Dória, licenciado em Gestão e Administração Pública, por não possuir experiência, formação e curriculum adequado à função a exercer, conforme exigido pela legislação que regulamenta estas comissões, a Secretaria Regional da Saúde informa que o Secretário Regional da Saúde procedeu por seu despacho à sua exoneração”. Este detecção de irregularidades aconteceu um ano e dois meses depois da referida nomeação e três dias após a publicação de um comentário crítico para o sector da Saúde, da autoria de Duarte Nuno Dória.

A Secretaria informa, igualmente, que Pedro Ramos “nomeou a licenciada em Direito, Cecília Viveiros, por ser possuidora de uma vasta experiência profissional e académica na área (...). É pós- graduada em Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, ministrada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa destinada ao tempo aos membros que iam integrar as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência e previamente à sua nomeação como vogal da CDT-RAM em 2001, fez formação específica para o efeito no IDT-Instituto da Droga e da Toxicodependência. Foi vogal da CDT de 2001 a 2013, período durante o qual substituía a Presidente da CDT e de outubro de 2013 a outubro de 2016 foi Presidente da CDT. Em setembro de 2016 fez formação junto do SICAD (Serviço de Intervenção e Comportamentos Aditivos e Toxicodependências) para efeitos do SGIP- Plataforma Eletrónica, onde são registados os processos de contraordenação das CDT’S junto do SICAD.”

“Com a descriminalização em Portugal do consumo e posse para consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, foram instituídas em Portugal as Comissões Para a Dissuasão da Toxicodependência, Assim, o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2001/M, de 4 de agosto, veio adaptar à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico em vigor no país e bem assim criar a Comissão Para a Dissuasão da Toxicodependência.

A CDT-RAM desenvolve um trabalho de proximidade e de mediação entre as situações de consumo e a aplicação de medidas sancionatórias. No cumprimento da legislação específica das CDT’s, pretende contribuir para a redução do consumo de drogas ilícitas na RAM através da aplicação de medidas em consonância com as necessidades do indiciado, sejam elas preventivas, sanitárias, terapêuticas, sociais ou sancionatórias.”

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