Rui Barreto congratula-se com aprovação do regulamento para legalização das “casas clandestinas”

06 Set 2018 / 15:07 H.

Foi hoje aprovada por unanimidade, em reunião de Câmara, a criação de um Regulamento Municipal para a Reconversão Urbanística das Áreas de Génese Ilegal (AUGI). Um proposta da autoria do CDS.

Rui Barreto congratulou-se pela aprovação desta proposta e recordou que este é um trabalho que tem sido levado a cabo pelo CDS, tanto no Parlamento Regional, como na Câmara Municipal do Funchal, e cujo objectivo primordial é facilitar a legalização das chamadas “casas clandestinas”. E recordou que, aquando da revisão do PDM, o CDS propôs que fosse introduzida a norma que possibilita a legalização das referidas casas.

Depois de aprovada a proposta, compete à Câmara Municipal do Funchal (CMF) fazer levantamento exaustivo das áreas urbanas de génese ilegal com vista à elaboração do Regulamento, que depois será submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

O vereador do CDS mostrou-se “orgulhoso pelo trabalho profícuo produzido pelo partido nesta área”.

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