Reunião do Grupo de Trabalho da Subsidiariedade, em Bruxelas

16 Mar 2018 / 11:20 H.

Na passagem por Bruxelas, ontem, 15 de Março, para participar na Primeira Reunião Permanente da CALRE - Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira participou na reunião do Grupo de Trabalho da Subsidiariedade.

O tema central do encontro foi o Princípio da Subsidiariedade e Proporcionalidade que está a ser alvo de análise no âmbito do novo Grupo de Trabalho da Comissão Europeia sobre Subsidiariedade, ‘Fazer menos com maior eficiência’, que iniciou a sua actividade em 1 de Janeiro de 2018.

A reunião contou com as intervenções de Reinhold Bocklet, Vice-Presidente do Parlamento da Baviera e Coordenador do Grupo de Trabalho da CALRE sobre Subsidiariedade; do Prof. Dr. Klemens Fischer, Ministro Plenipotentciário e Coordenador do Departamento Permanente de Representação da Austria na UE e do Prof. Chistian Calliess, da Universidade Humboldt, Berlim e Assessor Jurídico do Centro Europeu de Estratégia Política.

Na sua intervenção, o Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, referiu que este tema é muito importante para a Europa de hoje e que para as Regiões, representando um horizonte de esperança para participarem no processo legislativo europeu como membros de pleno direito. Salientou que a aplicação deste princípio é uma exigência da democracia, pois permite que quem está mais próximo do cidadão, possa decidir em tempo oportuno quais as melhores medidas a tomar. Que nesta fase em que a Europa se encontra, é importante densificar este princípio à luz do objectivo de fazer mais com menos e legislar melhor.

Neste sentido, considerou que a decisão do Presidente Juncker lhe parece adequada e oportuna, pois, estamos a falar de um princípio estruturante do projecto Europeu e que tem uma dimensão muito relevante em termos da CALRE.

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