Representante da República para a Madeira diz que Ministério Público é “insubstituível”

03 Fev 2018 / 20:25 H.

O representante da República para a Madeira, O juiz-conselheiro Ireneu Barreto, disse hoje que o Ministério Público é “insubstituível” num Estado democrático.

Ireneu Barreto fez esta observação na sessão de encerramento do XI Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorreu no Funchal sob o lema “Identidade, exemplo, futuro” e contou com cerca de 400 participantes.

Na sua intervenção, pediu aos magistrados para serem otimistas quanto à revisão do Estatuto do Ministério Público e afirmou que as soluções que forem encontradas serão “um importantíssimo contributo” para o funcionamento da justiça em Portugal.

O representante da República salientou ainda ser “fundamental” a confiança dos cidadãos na justiça, criticou a violação do segredo de justiça e alertou para os perigos que poderão advir das novas tecnologias no âmbito da cibercriminalidade.

Ireneu Barreto relevou a vitalidade do Ministério Público nos últimos anos, elogiando o desempenho da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, assim como o contributo do Ministério Público para a resolução de problemas na sequência dos incêndios e outros desastres no país e na região autónoma da Madeira.

O presidente do Sindicato, António Ventinhas, considerou, por seu turno, o congresso como “o local por excelência para discutir o rumo que o Ministério Público deverá trilhar”, designadamente a revisão do Estatuto.

“Nos próximos 15 dias, a direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público irá emitir parecer sobre o anteprojeto de Estatuto do Ministério Público que nos foi remetido pelo Ministério da Justiça esta semana”, revelou, salientando que o processo de revisão “pode ser uma oportunidade ou um problema”.

Outras Notícias