Regiões Ultraperiféricas com período alargado para adaptação dos portos para a recolha de lixo

A Comissão Parlamentar das Pescas aprovou o novo parecer de Claudia Monteiro de Aguiar

12 Jul 2018 / 14:52 H.

A Comissão Parlamentar das Pescas, reunida em Bruxelas, deu nota positiva ao parecer da deputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, relativa à proposta de Directiva sobre ‘Meios Portuários de Recepção de Resíduos provenientes de Navios’. A votação contou com o apoio do italiano Nicola Caputo, do grupo dos Socialistas, que integrou a Comitiva Parlamentar de Pescas tendo-se deslocado à Madeira, em Maio de 2017, a convite da Eurodeputada Madeirense.

Esta Directiva, que vem revogar a anterior do ano 2000, incide agora também sobre embarcações de pesca e de recreio, recaindo as suas obrigações de entrega e recepção de resíduos sobre todos os portos e todas as embarcações da UE, de forma reduzir a poluição marítima proveniente destas embarcações e garantir um alto nível de segurança e protecção ambiental.

O Parecer aprovado ontem vem aumentar a responsabilidade dos produtores de resíduos, face aos custos da sua recolha no mar e impele a um melhor tratamento do lixo a bordo que facilite a sua entrega nos portos, além de criar uma derrogação para as Regiões Ultraperiféricas, de forma a acomodar um período de transição para as novas obrigações, o que reflecte as situações particulares das ilhas e arquipélagos, como é o caso também das RUP Portuguesas, Madeira e Açores.

Para a Eurodeputada do PSD “as especificidades das Ultraperiféricas foram prioritárias na abordagem definida para este parecer, pelo que esta derrogação ontem aprovada é importante para garantir que, caso estas necessitem, tenham mais tempo para adaptar-se aos desafios específicos referenciados na proposta legislativa, como é a criação ou reajuste de novos meios de recepção de resíduos.”

Também a pesca passiva e activa de resíduos é amplamente apoiada neste relatório. Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, “seguimos o princípio do ‘poluidor-pagador’, sendo que a ideia é que nenhum custo directo, associado ao peso, seja imposto pela entrega de resíduos recolhidos pelos pescadores no mar, muitas vezes sem querer, com um regime mais vantajoso para os navios ‘verdes’, mais amigos do ambiente, um conceito que deve ser ainda mais desenvolvido.”

“Desta forma, portos e pescadores podem realizar as suas actividades sem serem prejudicados, ficando os Estados-Membros responsáveis pela organização de ajudas adicionais para a recolha de resíduos, entre elas através de regimes de ‘responsabilidade alargada do produtor’ e através de fundos europeus”, esclareceu a Deputada.

A Eurodeputada garantiu ainda que pretende continuar a encontrar melhores soluções, partilhadas e integradas para “proteger o mar, as espécies marinhas e os europeus que dependem dos oceanos, seja pelo seu emprego, pelos recursos dos mares e oceanos ou por actividades recreativas.”

Numa análise global ao relatório, Cláudia Monteiro de Aguiar acredita ter conseguido “uma solução equilibrada, que garante melhorias na sustentabilidade ambiental do mar, sem que o processo seja demasiado oneroso quer para os portos quer para os pescadores e embarcações de recreio.”

Aprovado o parecer da Comissão das Pescas, dentro das respectivas competências, a proposta segue agora para ser discutida na íntegra na Comissão dos Transportes e Turismo, na qual Cláudia Monteiro de Aguiar é também Membro-efectivo.