PTP acusa a Câmara de Machico de dificultar legalização de casas antigas

24 Nov 2017 / 15:55 H.

O Presidente do Partido Trabalhista Português realizou, hoje, uma iniciativa política em Machico, para abordar a problemática das casas antigas de génese ilegal. José Manuel Coelho defende que as casa antigas, que não representam perigo devem ser legalizadas, mais que não seja, “porque as Câmaras estão a receber o dinheiro do IMI”.

O deputado trabalhista deu o exemplo do cidadão Manuel Viveiros, residente em Machico, que está há décadas a tentar legalizar a sua moradia, vendo as suas intenções constantemente negadas por parte da autarquia. Apesar de já ter gasto “milhares de euros em burocracias”, é agora alegadamente exigido ao ex-emigrante no Reino Unido um afastamento de três metros da estrada para que o processo possa avançar. Ponto este que não era obrigatório quando construiu a casa em questão.

José Manuel Coelho explicou que aquela exigência não faz qualquer sentido, primeiro “porque obrigava a desmanchar parte da casa, o que é incomportável do ponto de vista financeiro” e, “mais grave, porque o senhor quando construiu a sua habitação cedeu os terrenos onde hoje passa a estrada municipal”.

O PTP lamenta a dualidade de critérios da Câmara Municipal de Machico, que acusa de aceitar empreendimentos como o da Quinta do Lorde e depois rejeitar a legalização das casas aos cidadãos comuns, o que considera uma “injustiça”.

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