PCP propõe criação urgente de rede de aterros ou vazadouros

18 Jan 2018 / 16:35 H.

Ricardo Lume apresentou, esta tarde, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de decreto legislativo que cria uma rede de aterros públicos ou vazadouros abrangendo todos os municípios da região.

O PCP justifica esta medida com os problemas verificados com os depósitos de terras e materiais que muitas vezes acontecem em locais “sem condições”, com consequências graves para o ambiente.

“Neste momento, há apenas um aterro licenciado que até tem uma providência cautelar colocada pela Câmara Municipal de Santa Cruz”, refere o deputado. Este aterro, no Porto Novo, é motivo de um inquérito no Tribunal Administrativo.

O diploma do grupo parlamentar do PCP determina que cada município crie um aterro ou vazadouro públicos, sendo a rede geria por uma comissão em que deverão estar representadas as secretarias regionais com a tutela do Ambiente e das Obras Públicas, as câmaras municipais, a associação de freguesias, a ASSICOM e as organizações de defesa do ambiente.

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