PCP propõe comissão de inquérito para apurar cumprimento das obrigações do Estado

04 Jul 2017 / 11:10 H.

Carlos Costa perguntou ao Governo sobre a linha aérea para o Porto Santo e como é que a ministra do Mar pode concluir que a continuidade territorial está garantida.

Rómulo Coelho trouxe ao debate a questão do novo cabo submarino que vai ligar a Madeira ao continente, lembrando as vantagens que a infra-estrutura traz à Região.

Eduardo Jesus recusa que haja inércia e falta de diplomacia, por parte da Região. O governante também explicou o que tem a Madeira feito na questão do cabo submarino.

Rodrigo Trancoso (BE) disse que a questão da continuidade territorial merece a unanimidade da Assembleia.

O deputado lembrou que todos os impostos da Região ficam cá, mas que não é execrável que os madeirenses também possam contribuir para aspectos da vida nacional, até porque dela beneficiam.

Trancoso também questionou pela continuidade territorial interna, nomeadamente com a falta de contratos-programa com as autarquias da oposição.

Edgar Silva (PCP) anunciou que o seu partido vai apresentar uma proposta para a criação de uma comissão de inquérito para o apuramento das obrigações do Estado face às implicações dos princípios da solidariedade e da continuidade territorial, na certeza de que não têm sido cumpridas.

Mas, também existem obrigações europeias que não são cumpridas simplesmente com a adopção do conceito de ilha. É preciso consagrar medidas adequadas, no âmbito das RUP, que minimizem os constrangimentos permanente. Tem de haver medidas específicas. Por isso, o PCP, vai levara à Assembleia da República um requerimento para que o Governo da República, no âmbito europeu, actue no sentido de fazer progredir o conceito de RUP; permita o reconhecimento de um estatuto especial de ultraperificidade e que a RAM possa dispor de um estatuto sem equívocos, não passível de derrogação com políticas comuns.

Outras Notícias