Paula Cabaço defende maior integração da Madeira na Rede Transeuropeia de Transportes

31 Jan 2018 / 18:50 H.

“Estamos perante uma estratégia que, sendo extremamente positiva para a afirmação das Regiões Ultraperifericas da União Europeia (RUP) - uma vez que reconhece e valoriza as suas especificidades, apontando novos caminhos de desenvolvimento que visam gerar emprego, criar riqueza e beneficiar as populações - é, todavia, omissa em relação a alguns pontos que nos parecem cruciais, concretamente no que respeita à política de coesão para o período pós 2020 e à necessidade de haver uma maior integração das RUP na Rede Transeuropeia de Transportes”.

A afirmação é da secretária regional do Turismo e Cultura, também responsável pela pasta dos Assuntos Europeus, que hoje estreou-se na reunião magna do Comité das Regiões, a decorrer em Bruxelas, em representação do Presidente do Governo Regional.

Conforme refere, a “Região participou activamente e revê-se na comunicação que foi aprovada em Outubro passado, pela Comissão e que consubstancia uma estratégia renovada e reforçada para as Regiões Ultraperiféricas”.

Uma estratégia que incentiva as RUP a tirar maior partido dos seus trunfos, únicos no seio da UE, através da realização de investimentos em domínios favoráveis ao crescimento, tais como a economia do Mar, as energias renováveis, o turismo sustentável, a economia circular, assim como na modernização dos sectores tradicionais.

Ainda assim, “é fundamental que, garantindo-se as acções plasmadas neste documento estratégico, se esclareçam, também, alguns aspectos relacionados com os apoios que estarão disponíveis no pós 2020”, até porque desse esclarecimento podem surgir boas oportunidades para a Madeira, “que não devem nem podem ser neglicenciadas”.

“Era importante que esta estratégia reflectisse, pelo menos, a manutenção do envelope financeiro em termos de política de coesão e que já definisse, por exemplo e, para o futuro, a complementaridade entre os subsídios a fundo perdido e os instrumentos financeiros, a majoração das taxas de co-financiamento ou mesmo o reforço da dotação específica relativa aos sobrecustos com que as RUP’s se deparam no seu dia-a-dia”, reforça a governante.

Paula Cabaço acrescenta que, por outro lado, a “clarificação e melhor integração das RUP na Rede Transeuropeia de Transportes facilitaria o acesso destas regiões aos apoios da UE, nomeadamente o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que visa a construção ou requalificação das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias”.

No que concerne à política agrícola comum e, particularmente, no que respeita ao POSEI, no caso da Madeira, existe o compromisso firme da Comissão de que este programa irá manter-se, embora não se clarifiquem os montantes que estão previstos na sua dotação.

“O parecer apresentado pelo Presidente de Canárias e aprovado por unanimidade, durante esta sessão do Comité das Regiões, foi mais uma oportunidade para reforçamos aquelas que são as nossas principais preocupações”, conclui a secretária regional.