Pacote fiscal da Câmara do Funchal aprovado

29 Dez 2017 / 12:58 H.

O pacote fiscal, apresentado por Paulo Cafôfo à Assembleia Municipal do Funchal, foi aprovado, esta manhã, com votos favoráveis dos deputados municipais da coligação ‘Confiança’ e do CDS, num total de 23, abstenção da deputada do PTP e votos contra de PSD e PCP.

O CDS justificou o voto favorável com a necessidade de aprovar as receitas fiscais que viabilizam o orçamento do próximo ano que será votado na próxima semana. O PSD, como sublinhou João Paulo Marques, votou contra por discordar de algumas medidas fiscasi, como a derrama sobre os lucros das empresas - os sociais-democratas defendiam e sua extinção - e a devolução do IRS aos munícipes, em que a propostas da oposição era muito superior à da coligação ‘Confiança’.

O vice-presidente da CMF, Miguel Gouveia, destaca o facto de este pacote fiscal garantir as despesas correntes do próximo ano, como determina a lei das finanças locais e incluir uma descida do IMI para os valores mínimos, além de apresentar uma devolução de IRS aos munícipes superior a um milhão de euros.

Nesta reunião da assembleia municipal também foi aprovado o mapa de pessoal para 2018 que contempla a contratação de pessoal em vários sectores.

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