Mudança do nome do aeroporto passa pelo Conselho de Ministros

17 Jun 2017 / 12:58 H.

A mudança do nome do Aeroporto da Madeira, juntando-lhe o nome de Cristiano Ronaldo, terá de ser aprovada em Conselho de Ministros, noticia hoje o semanário Expresso. Isto é o que resulta do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta ao pedido formalizado pelo primeiro-ministro António Costa no final do mês de Março.
Segundo a PGR, a decisão de alterar o nome da infra-estruturas portuária deveria ter passado pelo Governo da República, uma vez que a Região terá perdido alguns direitos nesta matéria aquando da negociação da concessão dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.
Citado pelo Expresso, Miguel Albuquerque refere que o assunto “não é jurídico, é político”, acentuando que “do ponto de vista político já está resolvido”. O presidente do Governo Regional dá o assunto como arrumado, lembra que o nome de Cristiano Ronaldo já foi atribuído, com a anuência da Vinci e das mais altas instâncias nacionais, aludindo à presença do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e do primeiro-ministro António Costa na cerimónia de atribuição do nome do aeroporto.

Albuquerque considera, por outro lado, que o parecer é “uma opinião” da PGR.