MPT-Madeira questiona obras do Hotel Santa Maria

21 Fev 2018 / 12:19 H.

Em comunicado dirigido à imprensa, o MPT-Madeira questionou o Governo Regional e a Secretaria do Turismo sobre a legalidade das obras de reabilitação, nomeadamente do aumento de volumetria, do Hotel Santa Maria (Funchal).

“Para o Partido da Terra é completamente natural que se façam obras de reabilitação de um hotel, o que não é natural é verificar que esta unidade hoteleira sofreu um aumento da volumetria existente em pelo menos mais 2 pisos, vendo-se ainda a olho nu que acima destes 2 pisos, existe mais volumetria de construção. Perguntamos, com toda a legitimidade, se estas obras têm licenciamento camarário aprovado e se as mesmas se conduzem pelo antigo PDM que estava suspenso ou se as ditas obras foram autorizadas já ao abrigo do novo PDM que ainda nem sequer foi aprovado”, refere a nota.

No entender do MPT-Madeira, as duas situações “envolvem-se em controlos de ilegalidade”, pelo que questionam “como é que contornaram a lei e se o que fizeram respeita o interesse público”.

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