Mecanismo Europeu de Protecção Civil na agenda de Liliana Rodrigues

14 Dez 2017 / 11:27 H.

No âmbito da Comissão do Desenvolvimento Regional, a eurodeputada Liliana Rodrigues foi nomeada, pelo Grupo Socialista do Parlamento Europeu, para trabalhar no relatório sobre o ‘Mecanismo Europeu de Proteção Civil’.

Sobre o documento, Liliana Rodrigues afirma que apesar de ser necessário rever a capacidade de resposta da União Europeia aos pedidos de apoio feitos pelos Estados Membros, “o mais importante é fortalecer a eficácia da acção preventiva para todo o tipo de catástrofes”. Acrescentou ainda que este tipo de propostas, elaboradas para combater situações de emergência e de crise, devem servir para “assegurar que a União preste uma melhor assistência aos cidadãos, tanto na Europa como fora das suas fronteiras.”

Para a tomada de posição em relação ao relatório, a eurodeputada contará com o contributo das entidades nacionais e regionais de protecção civil, com quem irá reunir já no próximo mês de Janeiro. Liliana Rodrigues reitera a importância de “ouvir quem está no terreno, de quem conhece, melhor do que ninguém, os procedimentos a ter em conta nestas matérias e de quem pode contribuir para melhorar e agilizar os processos em circunstância de catástrofe, que, infelizmente, muitas vezes se traduzem em perdas de vidas”.

A topografia e climas difíceis, tal como a sua exposição significativa às catástrofes naturais, constituem algumas das especificidades das Regiões Ultraperiféricas da União Europeias. Liliana Rodrigues revela que um dos seus objectivos é “salvaguardar e ter em conta este tipo de regiões, em que a Madeira se encontra inserida. São regiões estruturalmente vulneráveis numa altura em que as alterações climáticas surgem na ordem do dia.”

O documento surge com o objectivo de rever a legislação em vigor sobre o ‘Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia’ de forma a superar os principais desafios com que este instrumento se depara no presente, como os atrasos nas respostas aos vários pedidos de ajuda para combater os incêndios florestais recentes ou as dificuldades sentidas com o impacto humanitário da crise dos migrantes e dos refugiados. O relatório propõe ainda a criação de uma reserva de activos de protecção civil a nível da União Europeia, intitulada rescEU, a que os Estados Membros vão poder recorrer quando não conseguirem fazer face a catástrofes pelos seus próprios meios e necessitem, com urgência, de ajuda adicional da União Europeia.