Mais competências para os municípios só com comparticipação financeira

Pedro Coelho diz que eleição para a Mesa do Congresso é mérito dos camara-lobenses

09 Dez 2017 / 16:49 H.

“Fala-se muito e, na prática, não se vê nada.” Este é o desabafo de Pedro Coelho, a propósito da sempre reivindicada descentralização de poderes do Governo central para as autarquias, que é um dos temas de maior relevo do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que está a decorrer em Portimão.

O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos entende que não deve prevalecer a ideia e a prática, muitas vezes adoptada, de enviar novas competências para os municípios sem a respectiva compensação financeira.

Os municípios, diz o autarca, são responsáveis por apenas 11% da dívida pública portuguesa e são quem mais rentabiliza o investimento realizado. Um euro investido pelas autarquias corresponde a três do Estado central. Não se justifica, por isso, o receito de descentralizar, muitas vezes evidenciado pelo poder de Lisboa.

No Congresso, uma das grandes questões em análise é e revisão da Lei de Finanças das Autarquias Locais - LFAL, que está em curso, já na fase de anteprojecto na Assembleia da República. Antes de tudo, entende Pedro Coelho, impunha-se o cumprimento da actual lei, que previa um crescimento da receita autárquica, de forma a acompanhar o crescimento da receita fiscal. Ora, a receita fiscal tem crescido 11% ao ano e as transferências para os municípios apenas 1,5%.

No âmbito da revisão, deveria, igualmente, haver mais autonomia do poder local, que está beliscada. Por exemplo, os municípios não têm palavra sobre as isenções de IMI, de que gozam o poder central e as regiões autónomas. Algo que a revisão da LFAL deve alterar.

Para conseguir mudar o estado das coisas, será importante um papel mais interveniente e reivindicativo por parte da Associação nacional de Municípios. Nos órgãos desta entidade, Pedro Coelho voltou a ser eleito para a Mesa do Congresso (Paulo Cafôfo é o outro membro da Madeira). O presidente de Câmara de Lobos entende essa eleição, pela segunda vez, como um sinal da credibilidade e notoriedade que o concelho alcançou, o que se deve a todos os camara-lobenses e não apenas ao trabalho do seu executivo, garante.

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