Madeira defende majoração dos fundos das regiões ultraperiféricas

16 Abr 2018 / 17:27 H.

O reforço da coesão territorial europeia e a majoração do apoio às regiões ultraperiféricas são prioridades para o próximo quadro comunitário de apoio que a Região Autónoma da Madeira apresentou hoje ao Governo da República.

No final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, em Lisboa, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, destacou considerar “como prioritária para a União Europeia o reforço da coesão territorial”.

“Só a solidariedade, só a aproximação e não o desfasamento entre as regiões do ponto de vista económico e social é que pode fazer com que a União Europeia seja aquela potência competitiva e solidária que precisa de ser aos olhos do mundo”, afirmou.

O presidente do executivo regional considerou que “é fundamental que as regiões ultraperiféricas possam ser majoradas” no conjunto dos fundos europeus, que devem “majorar em 85% o apoio a estas regiões, porque estruturalmente já têm desvantagens visíveis e têm de ser compensadas”.

Miguel Albuquerque considerou ainda importante garantir a renovação das frotas pesqueiras artesanais dos Açores e da Madeira e defendeu que, “no âmbito da política do mar, haja a possibilidade de os fundos terem uma componente territorial para que os próprios investigadores e centros de investigações das regiões autónomas tenham a possibilidade de se candidatar a estes fundos com sucesso”.

Sobre a região, Miguel Albuquerque levou ainda questões “pendentes e que aguardam solução”.

“Desde logo a questão da dívida da região e a taxa de juros que a região está a pagar ao Estado que, do nosso ponto de vista, é uma taxa de juros perfeitamente injustificada, uma vez que nós entendemos que devemos pagar uma taxa de juros consonante com aquela que o Estado paga aos seus credores externos. Isso faz com que, nos juros a pagar pela região até 2040, nós poupássemos 140 milhões de euros. Achamos muito importante esta questão ser resolvida”, destacou.

Entre as outras questões estão as dívidas dos subsistemas de saúde ao sistema regional de saúde, que avaliou em 17 milhões de euros, a questão do novo hospital do Funchal, as dívidas fiscais de anos anteriores, “que foram apuradas no valor de 33 milhões de euros que devem ser restituídos à região”, o subsídio de mobilidade e “a questão catastrófica da TAP, que deve ser resolvida rapidamente”, resumiu.

Quanto às notícias de duplicação de abonos nas deslocações dos parlamentares eleitos pelas regiões autónomas, que levou hoje à demissão do deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, Miguel Albuquerque afirmou querer que “a lei seja cumprida”.

“Neste momento, o PSD/Madeira aguarda a posição da Assembleia da República sobre este assunto”, disse, lembrando que “a classe política tem de ser o exemplo em todas as circunstâncias”.

No final do encontro, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, destacou a importância do consenso para que Portugal possa levar uma posição forte perante Bruxelas.

Portugal tem “uma agenda ambiciosa para a próxima década em torno do desenvolvimento das pessoas, das qualificações, da coesão, em torno da inovação, da coesão territorial e em torno da sustentabilidade na utilização dos recursos e na sustentabilidade ambiental”, destacou.

“Para concretizar essa ambição temos de ter uma política de coesão e uma PAC fortes, temos que ter certamente novas políticas europeias em áreas prioritárias, mas para isso precisamos de um orçamento europeu ambicioso, que não ponha em causa as políticas que mais dizem respeito a Portugal”, concluiu.

O Governo da República reuniu-se também com o presidente do Governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, para ouvir o que os Açores consideram essencial no âmbito do próximo quadro comunitário.