Madeira à frente no ordenamento marítimo

Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais discursou na abertura do Curso Internacional de Verão sobre ‘Planeamento Espacial Marítimo/Marinho’

04 Set 2017 / 19:30 H.

A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais garantiu hoje que a Madeira é a região portuguesa mais adiantada no processo de ordenamento do espaço marítimo. Susana Prada falava na abertura do Curso Internacional de Verão sobre ‘Planeamento Espacial Marítimo/Marinho’, que decorre na Reitoria da Universidade da Madeira.

Num discurso para os participantes, a governante salientou que a “estratégia da Região para valorizar os recursos e promover as oportunidades do seu património marinho, passa por implementar uma política marítima integrada, desenvolvendo de forma harmonizada as diferentes políticas sectoriais, e responder aos compromissos e obrigações decorrentes das Directivas Comunitárias”, destacando por isso os três sectores chave e que estão interligados: conhecimento e conservação do meio marinho; regulação e crescimento azul; e ordenamento do litoral e do espaço marítimo”.

No primeiro sector, “a Madeira está a assumir, com sucesso, a jurisdição do seu espaço marítimo (subárea 2 da ZEE Portuguesa)”, frisou. “Efectivamente a RAM já elaborou o seu ‘Plano de acção da Estratégia Marinha’ e cumpre actualmente com a totalidade das obrigações previstas pela Directiva-Quadro ‘Estratégia Marinha’”, garantiu.

Referiu ainda que “o programa de monitorização foi estabelecido e estará totalmente implementado até 2020. O Governo Regional está a trabalhar com o Governo da República, em coerência com a responsabilidade partilhada estabelecida no Plano Mar-Portugal, no sentido de assegurar as parcerias, os projectos e os mecanismos financeiros necessários à execução do programa de monitorização e do programa de medidas”, apontou ainda.

Susana Prada reforçou que, “internamente, tem procurado articular com os centros de investigação residentes, na sua maioria integrados no Observatório Oceânico da Madeira, ora procurando orientar para os objectivos regionais ora procurando financiamento”.

Já no que toca à “conservação da natureza, a Região está motivada em assegurar os seus compromissos e as suas responsabilidades no contexto europeu contribuindo para, até 2020, a criação e regulamentação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em 10% do espaço marítimo nacional, indo, assim ao encontro do objectivo da Convenção para a Diversidade Biológica (CBD)”. E acrescentou: “Nestas ilhas que foram, são, e estamos a trabalhar para continuarem a ser, a referência portuguesa em matéria de conservação da natureza, os números são claríssimos! 70% do nosso mar territorial é já área marinha protegida.”

Quanto ao crescimento azul, “está a ser desenvolvido um conjunto de iniciativas que visam estimular e regular o crescimento azul em áreas como a aquicultura, energia, turismo costeiro, biotecnologia e serviços marítimos”, sendo que neste aspecto “é uma realidade que se manifesta de várias formas”, seja “o Registo Internacional de Navios, os cabos submarinos de energia e de comunicações transcontinentais, o desenvolvimento extraordinário da aquicultura, os números relevantes do turismo em geral e das actividades conexas como o Big Game Fishing ou o whale watching”, citou alguns exemplos.

Quanto ao ordenamento do espaço marítimo, que tinha a ver com o tema do curso, Susana Prada afirmou que “a Madeira requereu a responsabilidade pela elaboração do Ordenamento do Espaço Marítimo que está sob sua jurisdição (subárea 2 da ZEE Portuguesa)”, que é “de facto, a melhor forma de materializar o crescimento azul e a valorização do património natural”. E enumerou algumas vantagens: “Redução dos conflitos com a compatibilização entre os usos e atividades, incentivo ao investimento, trazendo maior previsibilidade e transparência, melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho, proteção do Ambiente através de uma melhor gestão das pressões nos ecossistemas. E é também uma oportunidade clara para cooperar e para cimentar as relações internacionais, em particular no seio da Macaronésia.”

Por tudo isto, a secretária regional garante que “a Madeira é actualmente a região portuguesa mais adiantada no processo de ordenamento do espaço marítimo. Temos o privilégio de estar efevtivamente a concretizar e não apenas a teorizar. Mas estamos sempre disponíveis para aprender, melhorar e cooperar”.

E exemplificou ainda com vários projectos de cooperação “que podem ajudar a concretizar esse sonho”, tais como “o MISTIC SEAS, O PLASMAR e, mais recentemente, o MARITIME SPATIAL PLANNING, MACARONESIA. Pretende-se, particularmente com este último projecto, incentivar o estabelecimento e aplicação do ordenamento do espaço marítimo na região da Macaronésia, de forma articulada com os Estados-Membros, e países terceiros, com soberania nesta região e águas confinantes, desenvolvendo uma abordagem comum – A Macaronésia como um espaço económico e cultural dinâmico!”.

O “EcoAqua Third Summer School - Marine/Maritime Spatial Planning” é uma organização do Observatório Oceânico da Madeira (OOM) e do ECOAQUA, que decorre até ao dia 8 de Setembro.

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