Liliana Rodrigues nomeada para relatório sobre o combate ao casamento infantil

18 Dez 2017 / 14:12 H.

O grupo socialista do Parlamento Europeu nomeou, durante a passada sessão plenária de Estrasburgo, a eurodeputada madeirense para acompanhar o relatório ‘Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados’, no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Apesar de proibido pelo direito internacional, o casamento infantil continua a “roubar a infância a milhões de meninas e jovens em todo o mundo”. Esta é a opinião de Liliana Rodrigues, para quem “o casamento precoce e forçado nega a estas meninas o direito à educação e a decidir livremente sobre o seu bem-estar, o seu futuro e a sua saúde sexual e reprodutiva”. Liliana Rodrigues lembra, a propósito, que “a gravidez precoce é uma das consequências mais perigosas do casamento infantil e que estas meninas e jovens ficam mais vulneráveis a infecções sexualmente transmissíveis (incluindo o HIV), para além, obviamente, de as condenar a uma vida de dependência e exposição acrescida a todo o tipo de violência, nomeadamente violações sistemáticas.”

A pobreza e a percepção de que o casamento pode proporcionar alguma espécie de “protecção”, a “honra familiar”, determinadas normas sociais ou religiosas, que toleram ou promovem esta prática, e ainda um quadro legislativo inadequado, são alguns dos factores que podem ser apontados como estando na origem da prática do casamento precoce.

A deputada socialista entende que “cabe à União Europeia não compactuar com esta prática e tudo fazer para a combater”, daí que, no elencar das suas prioridades para este relatório, opte por destacar: “o apoio à educação destas meninas e jovens como forma de garantir a sua independência, permitindo-lhes desempenhar um papel activo nas suas comunidades e romper com o ciclo de pobreza; a exigência para que os governos estabeleçam os 18 anos como idade legal para o casamento e protejam as suas crianças e ainda o sensibilizar das famílias para a importância da saúde sexual e reprodutiva”. Liliana Rodrigues acredita ainda que “o combate ao casamento infantil não tem ideologia. Tem um rosto, ou melhor, milhões de rostos”.

De acordo com a UNICEF, cerca de 700 milhões de mulheres (cerca de 10% da população mundial) casaram antes dos 18 anos de idade e mais de uma em cada três (cerca de 250 milhões) fizeram-no antes dos 15 anos. Os meninos também são vítimas de casamento precoce, mas as meninas são afetadas desproporcionalmente. No Níger, por exemplo, 77% das mulheres entre os 20 e os 49 anos casaram antes dos 18 anos, em contraste com 5% dos homens na mesma faixa etária. Além disso, as meninas muitas vezes são casadas com homens consideravelmente mais velhos.

O casamento precoce e forçado é mais comum no Sul da Ásia e na África Ocidental e Central onde, respectivamente, 46% e 41% das meninas tornam-se noivas infantis. Entre as meninas que crescem na América Latina e no Caribe, 29% foram vítimas de casamento precoce, em comparação com 18% no Leste da Ásia e no Pacífico, 15% nos Estados Árabes e 11% na Europa Oriental e Ásia Central.

Embora o número de crianças nascidas de mães adolescentes tenha diminuído significativamente desde 1990, aproximadamente 16 milhões de adolescentes com idades entre os 15 e os 19 anos ainda contribuem com cerca de 11% de todos os nascimentos do mundo. 95% dos partos adolescentes ocorrem em países em desenvolvimento e aproximadamente 90% das gravidezes adolescentes nestes países têm lugar dentro do casamento.

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