Liliana Rodrigues e Eduardo Cabrita coordenam posição de Portugal sobre o futuro Mecanismo Europeu de Protecção Civil

24 Mar 2018 / 16:19 H.

Liliana Rodrigues e Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, reuniram ontem para coordenar a forma do futuro Mecanismo Europeu de Protecção Civil, assim como as prioridades a espelhar no relatório sobre o mesmo que a eurodeputada socialista se encontra a acompanhar na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu.

2017 foi um ano doloroso para os países da União Europeia (UE). As centenas de mortes, as crises em simultâneo e a falta de celeridade na resposta aos vários pedidos de ajuda por parte do Mecanismo Europeu de Proteção Civil em vigor, contribuíram para a abertura do debate no Parlamento Europeu sobre a possibilidade de melhoria do actual sistema.

No passado mês de Novembro, a Comissão Europeia propôs o reforço da gestão de catástrofes pela UE. A ideia passa por adaptar o Mecanismo Europeu de Protecção Civil, criado em 2001, e assim complementar os sistemas dos Estados-Membros no combate a catástrofes mediante a criação de uma reserva de capacidades operacionais a nível da União. A proposta da Comissão passa, ainda, pelo investimento na prevenção e preparação de activos com a criação do sistema rescEU.

“Um dos grandes problemas do sistema actual é o facto de basear-se numa reserva voluntária de meios”, referiu Liliana Rodrigues, acrescentado que um dos seus objectivos para a revisão da legislação do mecanismo é “substituir essa base voluntária pelo conceito de ‘dever de auxílio’ entre os Estados-Membros”. Uma opinião fortemente apoiada pelo Governo Português, através do Ministro Eduardo Cabrita.

Liliana Rodrigues afirmou que, com a revisão do documento, estamos perante uma “oportunidade única para garantir, não apenas o socorro em situações de emergência e de cenários de catástrofe, incluindo em cenários de terrorismo, mas também uma melhor formação, prevenção e preparação das forças de segurança e dos cidadãos europeus para conviver com uma natureza que claramente se transforma”.

O rescEU, que será coordenado pela UE, consistirá numa reserva de meios, humanos e materiais, de resposta a situações de catástrofe. Desta reserva, integralmente financiada pela UE, farão parte peritos certificados e recursos humanos especializados em diversos domínios, nomeadamente no combate a incêndios, aviões de combate e equipamentos de bombagem de água, entre outros. Este instrumento deverá ser activado pelos Estados-Membros e o controlo operacional será tutelado pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência Europeia.

Outro dos objetivos do instrumento será reforçar as capacidades de prevenção dos Estados- Membros em caso de catástrofe, fazendo o necessário cruzamento das estratégias nacionais com a UE e harmonizando e simplificando os procedimentos administrativos. O cofinanciamento previsto é da ordem dos 75%, através dos fundos estruturais.

Com a criação do rescEU, a União passará, também, a financiar, não apenas os custos de transporte, mas também os custos operacionais, estando prevista uma dotação de 280 milhões de euros, para o período entre 2018-2020. Neste momento, o Mecanismo Europeu de Protecção Civil dispõe apenas de 50 milhões de euros para o seu funcionamento.

Ainda no dia de ontem, Liliana Rodrigues participou num debate evocativo do Dia Internacional da Mulher, em que abordou a igualdade de género no sector dos meios de comunicação social na UE, tema do relatório em que a deputada socialista se encontra, neste momento, a acompanhar. Depois de ter sido recusada, na Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, pela direita, a sua proposta de inclusão de um provedor independente para a igualdade de género nas empresas públicas de comunicação social, a eurodeputada reuniu agora o número de assinaturas suficientes para levar a proposta a plenário. A votação do relatório acontece na próxima sessão plenária, no mês de Abril, em Estrasburgo.

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