Liliana Rodrigues coloca gestação de substituição em debate no Parlamento Europeu

09 Nov 2017 / 17:07 H.

O Parlamento Europeu foi, durante esta manhã, o palco de um debate sobre a gestação de substituição. A troca de pontos de vista realizou-se por iniciativa da eurodeputada Liliana Rodrigues e contou com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis.

Durante o evento, Eurico Reis explicou o espírito que presidiu à elaboração da legislação portuguesa na matéria em questão e defendeu a importância dos direitos das “mulheres que nasceram sem útero ou daquelas cujo útero foi perdido ou danificado por uma doença ou um acidente, de forma que a gravidez para elas se tenha tornado em algo definitivamente impossível”. Para o Presidente do CNPMA, a questão “não é se devemos ter gestação de substituição, mas sim se a devemos ter de forma regularizada e segura” ou de forma ilegal.

Em Portugal, os candidatos têm de celebrar contratos de gestação de substituição e pedir autorização prévia ao CNPMA. Eurico Reis explicou ainda que “o contrato assinado pelos casais e pela gestante de substituição não deve envolver o pagamento de qualquer tipo de taxa ou doação e deve ser inteiramente baseado em princípios e intenções altruístas”. Para além disso, o processo tem de conter declarações favoráveis de um psicólogo ou de um psiquiatra e, também, do diretor do centro de Procriação Medicamente Assistida.

Na sua intervenção, Liliana Rodrigues referiu a importância de realizar este debate a nível europeu, um tema controverso, mesmo no interior dos diferentes grupos políticos. A eurodeputada afirmou que esta é “uma discussão profunda, que envolve questões de ética, jurídicas, pessoais e até dimensões religiosas”, pelo que é necessário ter algum cuidado na forma como é abordado o tema, até mesmo com a “semântica que é utilizada”.

O debate decorreu no âmbito do grupo socialista da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, mas esteve aberto a outras comissões. Para além da eurodeputada e do Presidente do CNPMA, o painel contou ainda com a participação da coordenadora do grupo socialista da Comissão das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e da representante do Lóbi das Mulheres Suecas (EWL), Stephanie Thögersen, que mostrou total ceticismo em relação à lei aprovada em Portugal.

Portugal é um dos poucos países da União Europeia que tem legislação na matéria (Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de Julho). Até agora apenas a Grécia e o Reino Unido tinham legislação específica para a gestação de substituição altruísta, permitindo que as mulheres que não podem ter uma gravidez possam ser mães. A nível mundial, outros países permitem o recurso a esta forma de gestação, mas nem todos com as mesmas regras e alguns permitindo o pagamento, o que não é o caso de Portugal. O que está subjacente à legislação portuguesa na perspetiva de Liliana Rodrigues é a proteção da criança.

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