O JPP apresentou esta manhã, no Funchal, o balanço à reforma do sistema político, uma matéria que tem merecido a atenção de todas as cores políticas regionais e nacionais, considerando-a “fundamental para a credibilização da Política e dos políticos”, referiu Paulo Alves, salientando as 30 alterações apresentadas pelo JPP ao Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), das quais, apenas uma foi aceite.

As pretensões do JPP “eram, e continuarão a ser, a aproximação do Poder Político à realidade social do cidadão comum e elevar a participação democrática do cidadão”, frisou o deputado.

Entre as propostas de alteração, destaca-se a defesa da exclusividade dos deputados. “Torna-se necessário incompatibilizar o exercício de uma actividade profissional, com o exercício de funções de deputado”, diz Paulo Alves, salientando ainda a defesa do JPP na “clareza no registo de interesses e de impedimentos, como forma de promoção da própria transparência, que deverá ser público e acessível a qualquer cidadão que o solicite, servindo como mecanismos contra acções de favorecimento a grupos económicos”. Propostas chumbadas pela maioria.

Relativamente ao estatutos dos titulares de cargos políticos, o JPP “pretendia a revogação de algumas regalias”, tal como as ajudas de custo “nas deslocações dentro da ilha” que, tal como defendeu o deputado, “não se coaduna com a conjuntura socioeconómica actual, mas, tal como todas as anteriores, também foi chumbada, levando Paulo Alves a frisar que a Reforma do Sistema Político “poderia e deveria ir mais longe”.