“IHM empenhada na resolução de incumprimentos com rendas”

12 Jan 2018 / 17:01 H.

A “IHM está empenhada na resolução de incumprimentos com rendas”. Este é o título de uma nota que foi colocada hoje no portal do Governo Regional. Grande parte do teor o DIÁRIO publicou na edição impressa de ontem na sequência de um pedido de esclarecimento que o nosso jornal solicitou à Investimentos Habitacionais da Madeira por conta de rendas comerciais em atraso e na qual o nosso jornal veiculou a existência de um inquilino, arrendatário de um supermercado e um armazém, no Bairro da Nogueira,

possuidor de uma dívida global (rendas e multas), superior a 900 mil euros, acumulada ao longo de 22 anos (1995/2017).

“Há casos de incumprimento antigos o que concorre para que se verifiquem dívidas avultadas à entidade pública”, observa na parte final da nota. Acrescentando de seguida:“No presente mandato, ou seja, nos últimos dois anos a IHM, EPERAM tem encetado esforços de forma regular e sistemática, no sentido da resolução das situações de incumprimento, promovendo, nomeadamente, diversas reuniões com os devedores”.

O organismo liderado por Vânia Jesus declara ainda “a entidade pública [IHM] avançou em alguns casos para a cobrança coerciva e tem outros em preparação para execução fiscal”.

Refere a IHM que esta “entidade pública tem empreendido um esforço claro em planos de pagamento, respectiva renegociação, recorrendo em última instância à cobrança coerciva quando persiste o incumprimento”, lê-se.

Declara ainda que “empreende esforços no sentido da boa cobrança de rendas em atraso, quer no que concerne a inquilinos dos fogos habitacionais, quer inquilinos comerciais, através de um conjunto de procedimentos internos sempre enquadrados na missão social da entidade pública”.

Justamente nesse pressuposto garante que tenta chegar a acordo com os devedores, “através de planos de pagamento, em alguns casos, com documentos de confissão de dívida assinados pelos próprios”. Porém nem sempre é possível. “Em última instância, quando persiste o incumprimento, sem motivos justificáveis e após decorridos todos os procedimentos internos de renegociação dos planos para a boa cobrança, a IHM, EPERAM recorre à cobrança coerciva, instaurando processos judiciais ou fiscais”, atesta.

A IHM, sublinha conhecer todas as situações de incumprimento e respectivos devedores. “Actualmente existe um universo de quarenta e seis inquilinos comerciais, dos quais seis estão em situação de incumprimento - mais de três rendas em atraso -, representando dívida global de 1,2 milhões de euros”.

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