“Há muito trabalho ainda a ser realizado” no que toca à adaptação dos edifícios públicos

Quem o diz é a Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação da Região Autónoma da Madeira

06 Out 2017 / 11:51 H.

Entrou ontem em vigor o Decreto-Lei Nº 125/2017 de 4 de Outubro que altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais. Neste contexto, a Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação da Região Autónoma da Madeira questiona resultados do Plano Regional para a Promoção de Acessibilidade e diz que “há muito trabalho ainda a ser realizado” na Madeira no que toca à adaptação dos edifícios públicos.

De acordo com um comunicado da Direcção, o Plano Regional para a Promoção da Acessibilidade, que entrou em vigor no dia 21 de Julho de 2016, “previa que fossem inventariados os edifícios públicos, municipais, passeios, estacionamentos que apresentassem dificuldade no acesso às pessoas com mobilidade reduzida. Sendo posteriormente enviado um relatório para as secretarias tutelares de cada matéria de modo a que possa ser implementadas alterações / soluções para esta problemática”. Para este efeito, seria criado uma Comissão de Acompanhamento do Plano, contudo, a Associação Portuguesa de Deficientes da Madeira denuncia que, até à presente data, já questionou a tutela sobre quem são os membros da referida comissão, sem ter obtido qualquer resposta. “Sendo que também nunca se soube como decorrem esses trabalhos, quais as conclusões a que já chegaram passado mais de um ano?”, demanda a entidade.

Numa nota mais positiva, a Associação Portuguesa de Deficientes da Madeira mostra-se “satisfeita” com a aprovação do Decreto-lei de 4 de Outubro. “Esperamos que possa vir a ser cumprido, apresentando melhorias de acessibilidade na Região Autónoma da Madeira, bem como em todo o País. Enquanto isso, esperamos vir a conhecer resultados do Plano Regional para a Promoção de Acessibilidade”, conclui a nota.