Governo deliberou a criação da Área Protegida da Ponta do Pargo

25 Jun 2018 / 13:04 H.

O Conselho de Governo, reunido esta segunda-feira, 25 de Junho, na Quinta Vigia, deliberou a criação da Área Protegida da Ponta do Pargo, um relevante património natural com elevado interesse ecológico, científico, pedagógico e turístico.

De acordo com Rita Andrade, Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Associais, e porta-voz das conclusões da reunião, trata-se de uma área protegida que engloba o Parque Natural Marinho da Ponta do Pargo; o Monumento Natural; a Paisagem Protegida e a Reserva Natural da Ponta do Pargo, compreendendo toda a superfície terrestre desde a Ribeira do Tristão no Concelho do Porto Moniz ao Ribeiro Velho no Concelho da Calheta e, na parte marinha, toda a área entre a batimétrica dos 50 metros e os 10 metros acima da linha de costa.

“A criação da Área Protegida da Ponta do Pargo visa, em linha com os objectivos programáticos traçados pelo Governo Regional para a conservação da natureza, a promoção da defesa dos recursos naturais em articulação com o desenvolvimento de actividades económicas, tais como o ecoturismo e o turismo de natureza”, revelou Rita Andrade, que recordou o valor natural e cénico “extramamente elevado” da área marinha e costeira e das arribas da Ponta do Pargo.

Foi ainda aprovado um acordo de cooperação atípico entre o ISSM, IP-RAM várias entidades, como o Centro Social e Paroquial de Santo António, no valor de 90.134,26 € (noventa mil, cento e trinta e quatro euros e vinte e seis cêntimos), a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, no valor de 63.162,09 € (sessenta e três mil, cento e sessenta e dois euros e nove cêntimos) e a Associação Santana Cidade Solidária, no valor de 13.648,86 € (treze mil, seiscentos e quarenta e oito euros e oitenta e seis cêntimos).

A Conselho de Governo autorizou ainda a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a participação em feiras e exposições para divulgação dos eventos: Maratona do Funchal, Porto Santo Nature Trail, Volta à Cidade do Funchal e Ultra Madeira Trail”, em 2018, e deu luz verde para um contrato-programa com a Associação Regional de Canoagem da Madeira, para a realização do projecto ‘Circuito Regional de Canoas Tradicionais’.

Foli ainda decidido expropriar duas parcelas de terreno pelo valor global de 29.259,46 euros, uma referente à ‘Construção da Via Expresso Boaventura – São Vicente’ e a outra alusiva à ‘Construção do Acesso ao Pavilhão Gimnodesportivo do Caniço’.