Governo da Madeira entrega hoje Orçamento da Região

24 Nov 2017 / 08:41 H.

O Governo da Madeira entrega hoje ao presidente da Assembleia Legislativa regional as propostas de Orçamento da Região e de Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração para 2018.

Os documentos serão entregues a Tranquada Gomes pelo vice-presidente, Pedro Calado, às 15:00, e para as 18:30 está agendada uma conferência de imprensa do executivo, no Funchal, para apresentação das propostas.

O debate e a votação das propostas vão decorrer entre 18 e 22 de dezembro.

Apesar de os documentos ainda não terem sido divulgados pelo Governo Regional, o presidente, Miguel Albuquerque, anunciou já que o arquipélago vai assumir o custo do passe de transporte Sub-23 para estudantes da Universidade da Madeira, que no seu entender deveria ser a República a assumir.

Para esta iniciativa está inscrito no Orçamento Regional meio milhão de euros, de acordo com o governante social-democrata.

O vice-presidente, Pedro Calado, informou também que o documento contempla um reforço do apoio à iniciativa empresarial e uma redução de impostos para pequenos empresários, sem especificar números.

No passado dia 09, Pedro Calado disse ainda que vão ser inscritas nas contas para o próximo ano verbas relativas à construção do novo hospital do Funchal e sublinhou que, a nível nacional, o trabalho feito é “uma mão cheia de nada”.

Segundo o executivo madeirense, foram já investidos cerca de 8,2 milhões de euros no projeto -- em expropriações (27 mil metros quadrados já expropriados, o que corresponde a 15%) e no programa funcional.

O projeto do novo hospital do Funchal tem um custo estimado de 340 milhões de euros, tendo o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, adiantado que a Madeira tem o trabalho feito e está em condições de lançar o concurso público para a construção da unidade.

Do Orçamento do Estado para 2017 constava “o compromisso de o Governo da República prestar, no âmbito dos Projetos de Interesse Comum, previstos na Lei das Finanças Regionais, um apoio à construção do novo hospital da Madeira”, embora sem concretizar uma verba, conforme reivindica a região.

A proposta inicial de Orçamento do Estado para 2018 não tinha qualquer referência à obra, mas o PS propôs entretanto que fosse incluído um compromisso idêntico ao deste ano, também sem indicar valores.

Na mais recente visita que efetuou à Madeira, em março deste ano, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu o compromisso de a República comparticipar este projeto em 50% do custo total da obra e equipamentos.

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