Governo da Madeira autoriza adjudicação do Estaleiro Naval dos Socorridos a uma sociedade comercial

Conheça as outras conclusões de hoje do Conselho de Governo

30 Nov 2016 / 14:35 H.

Por amanhã ser feriado, o Conselho de Governo reuniu-se hoje na Quinta Vigia. As conclusões foram anunciadas pela secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal.

Das conclusões destaque para a decisão de autorizar a adjudicação do Estaleiro Naval dos Socorridos a uma sociedade comercial, que apresentou a proposta financeiramente mais vantajosa.

Foi ainda decidido declarar de interesse público estratégico um conjunto de investimentos em regadios colectivos, nomeadamente a ‘Recuperação do Lanço Sul da Levada do Norte – Túnel do Espigão’, que engloba a construção de um grande túnel com 4.900 metros de extensão, e a recuperação de outros seis ao longo do traçado da Levada do Norte. O Governo Regional, através da Águas e Resíduos da Madeira, pretende candidatar estes investimentos ao PRODERAM 2020.

Estes investimentos visam, fundamentalmente, a minimização das perdas de água mediante a reabilitação das principais infraestruturas de transporte e armazenamento de caudais, bem como a atualização do cadastro do sistema de regadio público, concessionado à ARM, tendo em vista uma gestão eficaz dos serviços hídricos regionais. Estes investimentos também pretendem preparar o sistema para o gradual decréscimo dos níveis médios anuais de precipitação e, em consequência, a compensação das necessidades de água a partir de soluções tecnicamente mais eficazes.

Nestes investimentos, como já referido, enquadra-se a operação ‘Recuperação do Lanço Sul da Levada do Norte – Túnel do Espigão”, que engloba a construção de um grande túnel com 4.900m de extensão, com dupla função: transporte de caudais e armazenamento.

Para além deste, serão recuperados seis túneis que já existem ao longo do traçado da Levada do Norte: quatro no troço entre a Central Hidroelétrica da Serra de Água e a Ameixeira, no concelho da Ribeira Brava, com uma extensão total de 1.200m, e dois no concelho de Câmara de Lobos (Pau Branco e Cabo Girão) com uma extensão total de 460m.

As obras nestes túneis já existentes serão de recuperação do canal e estabilização das abóbadas.

Noutra decisão do Conselho de Governo foi decidido atribuir ao Centro Luís de Camões um apoio financeiro até nove mil e quinhentos euros, com vista à comparticipação dos encargos adicionais com a resposta social de acolhimento, acompanhamento e alojamento à população mais carenciada residente no Porto Santo, São Vicente e Santana, que se desloca ao Funchal para consultas e tratamentos, nomeadamente no Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Foi deliberado também atribuir à Casa do Povo do Arco de São Jorge, com valência de Centro de Dia, um apoio financeiro de 84 mil euros, para o período de três anos.

Foi decidido também aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa, que cria e regulamenta as novas carreiras especiais de inspecção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira.

Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade, superior a mil e quinhentos euros, para manutenção do património, foi outra das decisões.

Finalmente, o Conselho de Governo decidiu aprovar sete contratos-programa de desenvolvimento desportivo, abrangendo praticantes, clubes e associações regionais, no montante global superior a um milhão e quinhentos mil euros.