Afinal, a Agenda Regional para a Economia Circular vai ser suportada pelo Fundo Ambiental, no próximo ano, como acontece com cinco territórios no continente, garantiu o Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante o debate público para o Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) que teve lugar esta quarta-feira, no Museu da Electricidade, no Funchal.

Até então, este apoio financeiro não estava previsto para a Região, mas o compromisso acabou por ser selado momentos antes do arranque da debate público, durante uma conversa entre a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, com Matos Fernandes: “Revelar um compromisso que assumimos já hoje de manhã”, avançou o ministro, para depois contar que “tem havido inúmeras candidaturas da economia circular para as Juntas de Freguesia, até para as compras públicas ligadas à economia circular, para o sector da construção”, mas apenas algumas chegam dos Açores e “muito poucas da Madeira”.

João Matos Fernandes assumiu a culpa: “Uma falha minha grave: resolvemos apoiar, através do Fundo Ambiental, cinco agendas regionais para as cinco regiões de plano no domínio da economia circular no continente. Cada uma das regiões de plano no continente está a fazer a sua agenda regional para a economia circular e aí a falha é mesmo minha: não houve candidaturas nenhumas, não houve iniciativa nenhuma vinda de fora e por isso o meu compromisso”.

Reiterou o governante com a pasta do Ambiente nacional: “Sabendo da vontade que a Região Autónoma da Madeira (RAM) tem no domínio da sua agenda regional para a economia circular, fica o meu compromisso que no próximo ano, com muito gosto, o Fundo Ambiental, suportará financeiramente aquele que possa vir a ser o desenvolvimento da agenda regional para a RAM no domínio da economia circular”.

João Matos Fernandes lembrou ainda que o Fundo Ambiental foi criado em 2017 a partir de outros quatro fundos que tinham uma gestão pouco eficaz: “Não conseguiram distribuir mais do que 60% das receitas que tinham e custava quatro milhões de euros ao ano. Hoje em dia [com o Fundo Ambiental] custa 700 mil euros e conseguiu distribuir, num ano, 94% das receitas que teve”. Ou seja, esclareceu o ministro, o correspondente a 130 milhões de euros: “O Ministério do Ambiente orgulha-se da criação do Fundo Ambiental que está à disposição das autarquias, que está à disposição, certamente, dos Governos Regionais, das universidades...”.

Matos Fernandes alertou para a urgência da mudança das sociedades para uma economia circular de forma a preservar o planeta tal como o conhecemos: “Num mundo com nove mil milhões de habitantes, com 10 mil milhões de habitantes, há uma de duas: ou produzimos energia de forma completamente diferente da que produzimos hoje, ou, sobretudo, temos um outro olhar sobre as matérias-primas, porque só temos um fornecedor e não vale a pena procurar outros (...) Isto é, avançamos mesmo para uma economia circular”.

Concluiu o ministro: “Quero é ter a certeza que daqui a muitos anos vamos poder aceder aos bens a que hoje acedemos (...). Se continuarmos a querer ser donos deles em vez de utilizadores deles, não vai chegar para todos, ou então os preços dos recursos serão de tal maneira, que as desigualdades vão disparar e vão ser muito maiores do que as de hoje”.

Matos Fernandes, que seguirá para os Açores ainda esta semana para discutir o mesmo tema, terminou o discurso lembrando que “este PNPOT (Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território) tem 10 compromissos com o território. Sendo compromissos com o território, são compromissos com todas as actividades económicas, com toda a estrutura social e económica e suas políticas, com a ciência, com a técnica, com a educação... Tenho a certeza que a partir desta mesma discussão o plano vai sair daqui hoje melhor”.

O Presidente do Governo Regional também discursou no arranque desta discussão pública, garantindo que a Região dará os passos necessários para Portugal permanecer na dianteira do ordenamento territorial.

Susana Prada e Célia Ramos, secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, também marcaram presença no púlpito, embora sem lugar a discurso.