Eurodeputado do PCP diz que Bruxelas “nunca compensou por inteiro as ultraperiferias”

16 Jul 2018 / 19:54 H.

As primeiras propostas do quadro financeiro plurianual pós 2020 não agradam ao eurodeputado João Ferreira. “Estamos ainda perante uma proposta e aquilo que conhecemos é suficiente para dizermos, já, que ela é muito preocupante”, sublinha o deputado do PCP que participou, hoje, numa acção promovida pelo partido no Funchal, para abordar o desenvolvimento regional e os apoios da União Europeia.

“Depois de corte que tivemos no actual quadro financeiro, de cerca de 10% no conjunto dos fundos atribuídos a Portugal, qualquer coisa na ordem dos 3.000 milhões de euros, estamos confrontados com a perspectiva de vir a sofrer um novo corte”, adianta.

João Ferreira considera grave que os cortes propostos sejam “particularmente acentuados nas rubricas destinadas à coesão económica e social que têm uma importância muito grande para o nosso país e, particularmente, no caso das regiões ultraperiféricas como a Madeira”. Soma-se a esta redução de verbas, a perspectiva de um corte no POSEI, o programa específicos para os custos a ultraperificidade.

“Temos uma proposta que, do nosso ponto de vista, é inaceitável. Impõe-se que na sua discussão o governo português defenda os interesses nacionais e que faça valer um instrumento muito poderoso nesta negociação, porque só teremos um quadro financeiro plurianual muito negativo para Portugal se o governo português o aceitar. Esta é uma daquelas decisões nas quais ainda é exigida unanimidade”, explica.

No caso específico das regiões ultraperiféricas, protegidas pelo Tratado da UE, além dos cortes previstos, o eurodpeutado do PCP lembra que nucan houve uma compensação real.

“Apesar das disposições contidas nos tratados sobre as regiões ultraperiféricas, os custos da ultraperificidade nunca foram compensados por inteiro. Temos programas com impacto importante nas regiões, dos quais não podemos abdicar, mas é importante ter presente que nunca compensaram por inteiro, nem os custo da ultraperificidade, nem o impacto do mercado único e das políticas comuns. O que estamos a falar é de cortar ainda mais o que já não compensava por inteiro”, afirma.

Questionado sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, reconhece que as informações são escassas e que estes processos tendem a “ser longos”.

“Houve um conjunto de países que foram identificados por um relatório do PE, por uma comissão específica para lidar com as questões fiscais, que apontou um conjunto de exemplo nos quais se inclui a Madeira e a comissão decidiu abrir esta investigação”, afirma.

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