A eurodeputada Liliana Rodrigues questionou a Comissão Europeia, através de uma pergunta escrita enviada esta segunda-feira, sobre a previsão do financiamento para a renovação das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas (RUP).

Liliana Rodrigues relembra que “existe um compromisso assumido por parte da Comissão Europeia para o financiamento da renovação das frotas pesqueiras das regiões ultraperiféricas” e que esta questão pretende apenas averiguar a data em que a verba será disponibilizada, visto que “uma frota envelhecida representa um risco acrescido em termos da segurança de quem trabalha todos os dias neste tipo de embarcações”.

A parlamentar socialista acompanhou, em 2017, o relatório sobre a gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas, no âmbito de um parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. Na altura, juntamente com os eurodeputados Younous Omarjee (Reunião) e Louis-Joseph Manscour (Martinica), alertou para a necessidade de modernizar as frotas pesqueiras da Madeira e das restantes RUP.

A adopção da resolução pelo Parlamento Europeu aconteceu no dia 27 de Abril de 2017. Em plenário, no documento foi introduzida uma alteração, pelo deputado socialista Ricardo Serrão Santos, que, com base na legislação da política comum de pescas, apoiava a renovação e a modernização das frotas.

A eurodeputada socialista afirmou que, “apesar de estarmos perante um pequeno atraso da parte da Comissão, que reiterou esse apoio às regiões ultraperiféricas na última conferência de Presidentes das RUP, espera que os governantes não caiam na tentação de fazer política com o dinheiro da União e de fazer campanha com dinheiro europeu”.

Na antevisão da XIV Conferência de Presidentes das RUP, que decorreu entre os dias 26 e 28 de Outubro do ano passado, Liliana Rodrigues e Ricardo Serrão Santos reuniram-se com a Comissária para a Política Regional, Corina Creţu, e com o Comissário para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, com o objetivo de debater algumas das estratégias para o futuro das RUP, tendo depois enviado um documento para a Comissária que foi apresentado na Conferência. Um dos pontos incluía precisamente a questão da renovação das frotas pesqueiras.

A pergunta feita à Comissão

“Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu sobre a Gestão das Frotas de Pesca nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), de Março de 2017, nomeadamente os seus parágrafos 8, 10, 15, 40 e 41, que referem especificamente o envelhecimento da sua frota de pesca artesanal e a importância da sua renovação por motivos económicos e de segurança.

Tendo em conta o Parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional à referida resolução, com recomendações no mesmo sentido.

Tendo ainda em conta os contributos dos deputados das RUP para a XIV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, assim como a interpelação feita por alguns deputados na reunião com os Comissários Karmenu Vella e Corina Cretu, que antecedeu a referida conferência.

1. Para quando prevê a Comissão disponibilizar os fundos necessários para a renovação da frota de pesca das Regiões Ultraperiféricas e, em particular, da Região Autónoma da Madeira?”