Entidades promotoras e licenciadoras são responsáveis pelos atrasos nos apoios às vítimas dos incêndios na Madeira

09 Nov 2017 / 12:46 H.

Uma nota do PS dirigida à comunicação social dá a conhecer a explicação avançada pela secretária de Estado da Habitação relativamente aos atrasos nos apoios às vítimas dos incêndios na Madeira. A responsabilidade, diz Ana Pinho, é das entidades promotoras e licenciadoras.

“As razões que levaram a que ficassem disponíveis os 2,4 milhões, que hão-de transitar para este Orçamento do Estado de 2018, têm a ver com o facto de ainda estarem 2,22 milhões de euros disponíveis de dotação de fundo perdido decorre directamente do atraso na execução das operações”. A explicação foi dada, ontem à tarde, numa audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade.

“O referido atraso é da responsabilidade das entidades promotoras e licenciadoras (seja a IHM, sejam os municípios, sejam as famílias), sendo que, no caso das famílias, a dificuldade em obter a necessária licença de obra tem provocado, em vários processos, uma dilação do início da empreitada”, afirmou, em resposta a uma questão levantada pelo deputado socialista eleito pela Madeira, Luís Vilhena.

O deputado insular lamentou que a social-democrata Sara Madruga da Costa tenha colocado o ónus da demora na concretização do programa de apoio unicamente da responsabilidade do Governo da República e mais especificamente do Ministério do Ambiente.

“Ora, é preciso salientar que no processo há vários intervenientes para além do Governo, nomeadamente as entidades promotoras, as entidades licenciadoras e as próprias famílias atingidas, concretamente, o IHM - responsável pela implementação do Programa no terreno; os municípios, que licenciam a reconstrução ou relocalização das unidades de habitação; e as famílias que têm que fazer prova da sua propriedade e outra documentação necessária”, disse. “Porém, é preciso também dizê-lo, o processo de apoios não tem decorrido com a celeridade e eficiência que era necessária e desejável por todos”, reconheceu, revelando que seria benéfico que esta experiência sirva para que, no futuro, ou mesmo em casos mais recentes como os incêndios de Pedrogão, os processos possam ser mais céleres e eficientes. “As diligências e fluidez na acção entre o Estado que apoia e as entidades que implementam no terreno as medidas de apoio, precisam de ser melhoradas e tornadas mais eficientes nestes casos de catástrofe e de emergência, quer seja na Madeira, quer seja noutra região do país”.

A secretária de Estado revelou, todavia, que as verbas que foram acordadas entre o Governo Regional e o Governo da República, sempre estiveram disponíveis ao longo do ano de 2017 para ser implementadas na Madeira. “Os montantes são os que constam do Acordo de Colaboração Prohabita celebrado em dezembro de 2016, o qual prevê, para o ano de 2017, 2.483.130 euros de comparticipações a fundo perdido e 3.260.380 euros de empréstimos bonificados a conceder pelo IHRU”.

Dos processos promovidos pela IHM, já se encontram concluídos 10 fogos (6 fogos reabilitados e 4 fogos de nova construção). A IHM já adjudicou uma empreitada de 30 fogos, tendo solicitado apoio financeiro ao IHRU somente há pouco mais de uma semana. “Nada foi ainda solicitado para os restantes 34 fogos a adquirir ou a construir pela IHM”, informou a governante, revelando que a informação relativa aos processos das empreitadas geridas pelas famílias deverá ser solicitada à IHM, já que é esta entidade que acompanha estas situações no terreno. “As verbas transferidas pelo IHRU em três tranches e as que foram transferidas foram-no a título de adiantamento, sendo que não foi ainda recebido no IHRU qualquer pedido relativo à segunda tranche, que acontecerá quando as obras se encontram executadas a 60%”, clarificou.

Para Luís Vilhena ficou claro que “esta inércia que acontece neste apoio extraordinário às famílias, cujas habitações foram atingidas pelos incêndios e à sua eventual recuperação ou reconstrução, não foi por falta de disponibilidade financeira por parte do IHRU ou má vontade por parte do Estado”.