Cláudia Monteiro de Aguiar questiona Comissão Europeu sobre limites de importação de Banana da Nicarágua

21 Abr 2017 / 14:42 H.

A eurodeputada do PSD tomou a iniciativa de questionar a Comissão Europeu sobre as acções empreendidas pelas autoridades europeias quanto aos limites alcançados pela Nicarágua no que diz respeito à exportação de Banana para a UE.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar ”a União Europeia já importou 88,9% de banana da Nicarágua, o que permite activar automaticamente o nível de alerta acordado recentemente com as autoridades europeias. É urgente tomar uma posição activa e não deixar que os países da América Central ultrapassem as quotas previamente fixadas, caso contrário somos obrigados a suspender temporariamente as importações deste país.”

Recorda-se que, recentemente, o Parlamento Europeu aprovou um regulamento que visa proteger os pequenos agricultores das Regiões Ultraperiféricas face aos acordos comerciais celebrados com 9 países da América Latina, onde se inclui a Nicarágua. Segundo este mesmo regulamento “quando os volumes de importação atingirem assim os 80 % do limiar de importações previstos no regulamento, relativamente a um ou vários dos 9 países que são partes no acordo, a Comissão deve alertar formalmente por escrito o Parlamento Europeu e o Conselho e fornecer-lhes uma análise dos efeitos das importações no mercado europeu das bananas”.

Segundo informação obtida por parte de entidades europeias, a Nicarágua tem um limite estabelecido de exportações de banana para a UE no valor de 13.500 toneladas, tendo já ultrapassado os 80% deste valor, o que deveria ter originado a emissão de um alerta por parte da Comissão Europeia. Por não o ter realizado, a eurodeputada do PSD tomou a iniciativa e quer que sejam tomadas medidas adequadas.

“Importa proteger a produção agrícola local de banana que tem uma importância fulcral para a economia regional madeirense e que contribui directamente para a criação de milhares de empregos. Salvaguardar a produção e valorizar os produtos agrícolas deve ser uma prioridade das autoridades europeias e não descansarei até que sejam adoptadas as medidas necessárias conforme aprovámos no Parlamento Europeu”, defendeu Cláudia Monteiro de Aguiar.

Nas questões hoje efectuadas junto da Comissão Europeia, a Deputada do PSD quer saber quais as acções preparatórias que a Comissão Europeia está a desenvolver para activar o mecanismo de estabilização, quais os prazos fixados para desencadear o mecanismo de estabilização para as bananas na Nicarágua e como é que a Comissão pretende informar o Parlamento Europeu e os produtores de banana europeus sobre os limites estabelecidos e os alertas a serem produzidos.

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