Cláudia Monteiro de Aguiar questiona Comissão Europeia sobre lesados do Banif

16 Jan 2018 / 19:14 H.

Cláudia Monteiro de Aguiar enviou missiva à Comissão Europeia, com carácter de urgência, a questionar a intenção da Comissão Europeia de iniciar uma investigação sobre a venda de produtos financeiros pelo Banif aos seus clientes, “que acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco”, segunda aponta numa nota de imprensa.

Esta iniciativa surge no seguimento da petição apresentada pela Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), Petição n.º 0519/2017, que foi aceite pelo Parlamento Europeu, e que solicitou à Comissão Europeia uma investigação preliminar sobre a venda de produtos financeiros a emigrantes portugueses no “Caso BES”.

A Eurodeputada madeirense pretende que o mesmo procedimento seja adoptado para o Banif, “uma vez que a medida de resolução do Banif, tomada em 2015 e realizada, segundo o Banco de Portugal, para o cumprimento das regras europeias, estima-se que tenha lesado cerca de 4.000 clientes, na sua maioria emigrantes oriundos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que o volume de perdas, em conjunto, ultrapasse os 320 milhões de euros”.

“Grande parte destes lesados, muitos idosos e com pouca literacia financeira, alega que a venda dos produtos financeiros foi uma operação de “misseling”, ou seja, venda abusiva ou fraudulenta, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados, quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo”, aponta a mesma nota.

A Comissão Europeia já fez saber que está a analisar o pedido do Parlamento Europeu e dará uma resposta à petição dos Lesados do BES em tempo oportuno, “no entanto através de fontes não oficiais, já afirmou que não tem poderes de investigação e que as respostas cabem às entidades supervisoras nacionais”.

Cláudia Monteiro de Aguiar mostra a sua preocupação: “Já assistimos a alguns exemplos de falhas graves na comercialização de produtos bancários na Europa, como é o caso, entre outros, do BANIF e do BES. Importa, por isso, que a legislação europeia seja aplicada e, se necessário, melhorada, no sentido de prevenir que no futuro situações idênticas voltem a acontecer. Porque, em primeiro lugar, deve estar a salvaguarda do interesse dos cidadãos europeus.“

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