Cláudia Monteiro de Aguiar defende produtos agrícolas da Madeira

11 Set 2018 / 18:08 H.

A proposta das eurodeputadas portuguesas Cláudia Monteiro de Aguiar e Sofia Ribeiro, do PSD, do eurodeputado das Canárias, Gabriel Mato, e do eurodeputado francês da Nova Caledónia, Maurice Ponga, procura defender a produção de banana europeia ao propor a inclusão do mecanismo de estabilização deste produto, com a consequente possibilidade de suspensão das importações, aos acordos comerciais assinados com a Singapura, o Japão e oVietname.

Para a eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar, “as emendas apresentadas à proposta da Comissão Europeia procuram criar um ambiente mais favorável para as economias das regiões ultraperiféricas, e com isso repor a justiça também nesta área da celebração de acordos comerciais.”

As propostas pretendem também que todos os produtos originários das regiões ultraperiféricas sejam considerados “produtos sensíveis” e, com isso, objecto de uma “vigilância estreita”, por serem considerados essenciais para as suas economias “pequenas, remotas e muitas vezes insulares”, para que a tomada de decisão relativamente a estes produtos seja facilitada e mais célere.

A maioria dos acordos comerciais da UE incluem uma cláusula de salvaguarda que prevê a possibilidade de suspender uma nova liberalização pautal ou de reinstituir uma taxa aduaneira se se verificar que a liberalização do comércio originou importações em quantidades muito acrescidas em relação aos pressupostos do mesmo acordo, e que coloquem em risco grave os produtores europeus.

Cláudia Monteiro de Aguiar salienta ainda a importância económica regional deste que é o fruto mais consumido do mundo, e cujo mercado europeu representa cerca de um terço das exportações mundiais. “Os produtores de banana, quer nos Açores, mas sobretudo na Madeira, cerca de 40.000, representam um sector que contribui, directa e indirectamente, para o desenvolvimento económico e social das nossas regiões, que hoje e que amanhã, espero, saia reforçado”.

O mecanismo de estabilização da banana prevê uma comunicação formal da Comissão Europeia ao Parlamento e ao Conselho sempre que as importações excedam os 80% do volume acordado e ainda que, caso ultrapassem os 100%, individual ou colectivamente, que a importação de bananas possa ser suspensa, facto que tem ocorrido reiteradamente e que tem sido alertado pela eurodeputada em várias perguntas à Comissão Europeia.

As alterações propostas ao relatório do eurodeputado sueco, Christofer Fjellner, relativo à execução das cláusulas de salvaguarda e de outros mecanismos que autorizam a suspensão temporária das preferências em acordos celebrados entre a UE a Singapura, o Japão e o Vietname, serão agora votadas na especialidade, na Comissão de Comércio Internacional e apenas então, se aprovadas, apresentadas a votação em plenário, em Estrasburgo.

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