CDU acusa Câmara do Funchal de se “demitir de responsabilidades” no auxílio às vítimas do 20 de Fevereiro

16 Fev 2017 / 17:41 H.

Artur Andrade, vereador da CDU na Câmara Municipal do Funchal, deu uma conferência de imprensa em que abordou questões relacionadas com o IMI e dos munícipes afectados pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010.

Em 11 de Fevereiro de 2016, a Câmara Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução apresentada pela CDU,para que fosse esclarecida a situação resultante do temporal, quais as habitações que foram alvo de obras de recuperação, quais as que continuavam a ser habitadas e quais as que, por razões de segurança e outras, deixaram de constituir habitação permanente e/ou estavam devolutas ou em ruína. O objectivo era efectuar cruzamento de dados com as Finanças e detectando possíveis casos em que os proprietários, estando impedidos de usufruir dos seus prédios, continuassem a ter que suportar impostos.

“A CMF estaria a criar condições para uma maior justiça e equidade no tratamento desta questão e na relação com os munícipes e contribuintes”, esclarece Artur Andrade.

“O que verificamos neste caso concreto é uma espécie de demissão de responsabilidades da Câmara Municipal do Funchal que remete para os munícipes a respnsabilidade de comunicar e junto do Serviço de Finanças resolver a situação e informar dos factos”, lamenta.

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