Pedro Coelho reuniu-se esta manhã na Casa da Cultura de Câmara de Lobos, com os pescadores e proprietários de embarcações para apresentar a proposta de ordenamento do varadouro.

Uma iniciativa integrada no âmbito das acções que a autarquia tem vindo a levar a cabo para a requalificação e ordenamento da utilização da baía e varadouro. Antes da entrada em vigor do novo normativo que irá regular o licenciamento da varagem de embarcações o edil câmara-lobense debateu com os utentes do espaço as novas normas a serem implementadas e ouviu as sugestões e propostas de melhoria.

A proposta de ordenamento formulada pela autarquia, em articulação com a APRAM, DRP e Capitania do Porto do Funchal, visa organizar a ocupação do espaço público do varadouro. O edil revelou que é propósito da autarquia que o novo ordenamento entre em vigor logo no início do mês de Maio, estando neste momento em fase de publicitação, por parte da APRAM, do aviso que irá fixar as novas regras de funcionamento.

Com a proposta formulada, o varadouro de Câmara de Lobos será dividido em 6 zonas, devidamente delimitadas. Na zona A, que compreende a rampa de varagem, será destinada ao acesso à área molhada ou à margem. Esta zona deverá permanecer sempre desimpedida, sendo expressamente proibido deixar no seu pavimento qualquer tipo de material ou embarcação, colocar ou abandonar redes e aprestos de pesca ou qualquer outro objecto, independentemente da sua natureza.

A zona B destina-se à varagem de embarcações de pesca profissional no activo, com comprimento fora a fora não superior a 10 metros. A zona C destina-se à varagem de embarcações de pesca de recreio de construção em madeira de tipologia típica tradicional, no activo, com comprimento fora a fora não superior a 7,5 metros. A zona D será reservada para corredor de acesso destinado a pequenas embarcações de pesca, motas de água, pranchas ou outros, o qual deverá permanecer sempre desimpedido. As zonas E e F serão reservadas à varagem de embarcações temporariamente inactivas.

Desta forma os proprietários de embarcações actualmente estacionadas ou que pretendam vir a estacionar no varadouro de Câmara de Lobos, deverão pedir em Maio autorização para estacionar as respectivas embarcações no local. A licença de varagem será emitida apenas para as embarcações devidamente legalizadas, nomeadamente com licença de pesca da embarcação, certificado de navegabilidade, taxa de farolagem em dia, seguro da embarcação. Poderá ainda ser autorizada a varagem de embarcações marítimo-turísticas desde que devidamente licenciadas para o efeito.

Segundo Pedro Coelho “o objectivo da autarquia é promover, em articulação com a APRAM, a DRP e a Capitania do Porto do Funchal, um melhor ordenamento da ocupação da baía, um dos principais cartazes turísticos do concelho e da Madeira”. Com a entrada em funcionamento do novo normativo, será apenas autorizada a varagem de embarcações que reúnam os requisitos anteriormente enunciados, devendo as mesmas ser de tipologia tradicional. O autarca reforçou que a Câmara Municipal pretende proporcionar adequadas condições para que os pescadores no activo possam exercer a sua actividade, bem como preservar a identidade da baía com a presença das embarcações tradicionais do concelho.

Os proprietários de embarcações que actualmente não reunam as condições de navegabilidade e que não estejam devidamente legalizadas, terão um prazo de 30 dias para proceder à sua legalização. Findo aquele prazo, estas embarcações deverão promover a remoção da embarcação do varadouro e libertar o espaço.

Os pescadores e proprietários de embarcações que estiveram presentes referenciaram a necessidade de ser implementadas as medidas propostas pela autarquia, com as quais manifestaram concordância. Por outro lado, expressaram a importância de ser promovido, igualmente, o ordenamento do espelho de água, tendo as entidades presentes referido que a breve prazo será elaborado regulamento específico para o efeito.