Boletim de Execução Orçamental apresenta melhoria de 199,8 milhões de euros face a 2015

30 Nov 2016 / 12:25 H.

De acordo com os dados tornados públicos, referentes ao Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional, até 31 de Outubro de 2016 o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é superavitário em 45,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 199,8 milhões de euros face aos valores registados até Outubro de 2015. A despesa efectiva ascendeu a 1.091,4 milhões de euros e a receita efectiva a 1.136,5 milhões de euros.

Os mesmos dados dão conta que a receita efectiva do Governo Regional variou 8,0% até Outubro de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal. No que se refere à componente fiscal, apesar da redução do IRS, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) aumentou 4,6% comparativamente ao final de Outubro de 2015, derivado de regularizações e correcções tributárias com origem em sujeitos passivos incluindo empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 58,5% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 267,6 milhões de euros e a Educação com 263,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

Saliente-se ainda o decréscimo das despesas com enquadramento na rubrica Aquisição de bens e serviços correntes (-12,3%), motivado, essencialmente, pela diminuição dos pagamentos à Vialitoral e à Viaexpresso.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de outubro de 2016 ascendia a 667,5 milhões de euros, dos quais 59,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 16,2% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 179,0 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 17,6 milhões de euros.

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