Autarcas do PSD Machico apresentam amanhã protesto sobre o processo de revisão e suspensão do PDM

11 Jan 2017 / 17:59 H.

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico apresentam amanhã, dia 12, em reunião de câmara, um voto de protesto “pela atitude de desleixo, incompreensível e nefasta para o município, que foi a interrupção do processo de revisão do PDM e, provavelmente, a perda do trabalho feito e do dinheiro já gasto”, assim como “pela demora que um novo processo obviamente acarreta”.

Em comunicado emitido pelo PSD, os autarcas lembram que o Plano Director Municipal (PDM), actualmente em vigor, foi aprovado em Novembro de 2005 pelo anterior executivo, “colmatando assim uma incompreensível lacuna existente ao nível da administração pública local”.

Tratando-se de um instrumento de planeamento dinâmico e que deve procurar adaptar-se às novas realidades, em 2009, e após concurso público, foi adjudicada a revisão do PDM de Machico.

O contrato previa seis fases, sendo que, em abril de 2013, a equipa projectista entregou uma versão da 4ª etapa, ficando em falta as fases da ‘Apresentação Pública da Proposta’ e ‘Sessão de Esclarecimentos’, culminando na última fase que seria a ‘Versão Final do Plano’.

“O processo estava, como se comprova, numa fase bastante avançada, pelo que, se tivesse tido continuidade, o novo PDM presumivelmente entraria em vigor até final do 1.º trimestre de 2014. Contudo, não foi isso que aconteceu”. Com a tomada de posse deste executivo, em Outubro de 2013, o processo, pura e simplesmente, e de forma incompreensível, foi interrompido”, lembram os vereadores do PSD-Machico.

“Passados três anos e pagos cerca de 60% do contrato, (66.000 euros, mais IVA), este executivo municipal fez aprovar, em final de 2016, uma proposta de revogação do contrato celebrado com o gabinete de Arquitectura responsável pela revisão do documento. Mais, propôs-se a iniciar um novo procedimento contratual para a realização da revisão do PDM”, adianta.

Sublinham que se a revisão do PDM já estivesse concluída não teria sido necessário recorrer à figura da suspensão parcial do PDM e “às consequentes interpretações dúbias e críticas que se verificaram na opinião pública”.

Face ao cenário actual, os autarcas exigem respostas do executivo socialista, deixando as seguintes questões: “O trabalho já foi feito e pago? Se não for o mesmo adjudicatário a ganhar o novo processo de concurso, será necessário começar de novo? Quanto tempo terão os machiquenses de aguardar pela aprovação do novo PDM?”.

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