APRAM contesta opinião de Élvio Sousa

14 Mar 2018 / 19:14 H.

O artigo de opinião do deputado do JPP, Élvio Sousa, publicado no DIÁRIO a 10 de Março último, alusivo à desastualização do tarifário dos portos da Madeira, motiva resposta do Conselho de Administração da APRAM.

O organismo tutelado pela Vice-presidência e liderado por Lígia Correia faz saber que ocorreram duas alterações ao Regulamento de Tarifário da APRAM, S.A., através das Portarias n.º 141/2014 e n.º323/2017 e que as mesmas são públicas e encontram-se publicadas no JORAM, I Série, n.º 124, de 14 de agosto de 2014, e no n.º 153, de 1 de setembro de 2017, respetivamente.

Refere ainda que o Regulamento de Tarifas não se encontra desactualizado no site, porque as portarias constam no mesmo, no menu Regulamentos e Tarifários.

A APRAM também refere que os concursos internacionais, como o do ferry, “envolvem procedimentos complexos que são preparados em gabinetes especializados, com várias valências, entre as quais, a jurídica, com pesquisa profissional de legislação”. “Em caso de dúvidas, é prática solicitarem formal ou informalmente esclarecimentos junto das entidades competentes, o que no caso da APRAM não ocorreu”, acrescenta.

Quanto à Portaria 323/2017, de 1 de setembro, refere a APRAM que a mesma permite destacar objetivamente e de forma inequívoca e transparente, o propósito do Governo Regional da Madeira em apoiar a linha marítima entre a Madeira e o continente, através da redução das taxas para as operações ferry.