Alterações ao subsídio de mobilidade nas mãos das companhias aéreas

Se easyJet mantiver posição, deixa a rota da Madeira

13 Jul 2018 / 08:47 H.

Se as companhias aéreas não mudaram entretanto de ideias, a Madeira arrisca-se a enfrentar novo problema nos transportes aéreos. Isto porque ontem foi aprovada na Assembleia da República uma proposta de lei para que os residentes e estudantes da Madeira, beneficiários de um subsídio de mobilidade, paguem apenas o valor estipulado da viagem (86 euros ou 65 euros) e não fiquem à espera de reembolso posterior.

Já solicitamos às companhias reacções a esta alteração, já que os beneficiários passarão a pagar apenas o valor que lhes corresponde, não pagando à companhia o valor real do bilhete. Mas enquanto não chegam as respostas importa recordar o que disse em entrevista ao DIÁRIO, em Novembro passado, o director da esayjet, José Lopes: “Uma solução de preço fixo é anti-concorrêncial, é uma distorção do mercado, mesmo que fosse só adoptada por um player. Se tal acontecesse estamos convictos de que seria uma infracção às regras da concorrência, um claro acto de proteccionismo e subsidiação escondida. Acreditamos que o bom senso prevalecerá por forma a proteger os Madeirenses e todos os contribuintes Portugueses. A criação de intervalos, tal como alertámos atempadamente, já faz que dentro do mesmo não exista concorrência, gerando ineficiências e aumentando o custo para o erário público. O custo do subsídio quadruplicou com a mudança de valor fixo para a implementação de um intervalo, e isto com a tarifa média de mercado de este ano inferior à de 2015. Com preço fixo, o aumento do custo do subsídio social de mobilidade subiria exponencialmente e esse custo seria suportado por todos os contribuintes. Não comentamos as decisões de operação dos nossos concorrentes, mas a informação de que dispomos é que a TAP não defende de todo este regresso ao passado”.

Uma tese que o vice-presidente do Governo Regional ouviu nas reuniões com os administradores das companhias aéreas easyJet e TAP, no final de 2017, embora na altura a TAP tenha manifestado disponibilidade para alterar a fórmula de reembolso das viagens aéreas. Só que entretanto a administração mudou, e as boas relações de então hoje têm novos contornos com o Governo Regional a anunciar publicamente que meteu a TAP em tribunal, pedindo indemnização pelos prejuízos causados na economia.

A proposta de modelo de subsídio de mobilidade, defendida então por Pedro Calado é igual à votada ontem em São Bento, pois passava pelo pagamento de parte do preço da viagem pelos passageiros directamente às companhias, ficando o Estado responsável pela parcela restante. Uma solução que desobriga os madeirenses de continuarem a adiantar o valor na totalidade aguardando depois pelo reembolso. Mas essa é uma solução que não agrada sobretudo às companhias sem boas recordações de um Estado mau pagador.

O Governo Regional disse na altura compreender que as companhias não têm capacidade para aguentar 90 dias à espera do pagamento do Estado, mas manifestou-se empenhado em “encontrar uma solução”.