Albuquerque defende sistema fiscal próprio e anuncia redução de 1.013 milhões da dívida

11 Jan 2017 / 15:46 H.

“Não é possível distribuir aquilo que nãos e cria”, afirmou o presidente do Governo Regional, referindo-se ao Orçamento de Estado para 2017 e ao facto de “há 20 anos não haver crescimento económico” em Portugal. Um país que, afirma, só poderá crescer se atrair investimento estrangeiro e, para isso, terá de se tronar competitivo ao nível fiscal e garantir estabilidade legislativa. Miguel Albuquerque falava na sessão de abertura de uma conferência sobre o OE2017 e a ‘Nova Tributação do Património’, promovida por duas sociedades de advogados.

O chefe do executivo madeirense recordou que a Região está “muito condicionada” pelo que se passa ao nível nacional, mas fez questão de sublinhar que já foram amortizados 1.013 milhões de euros da dívida pública regional e que, neste momento, a Madeira “não é um peso para os contribuintes” e tem um “rácio de dívida pública inferior ao nacional”.

Os números da economia madeirense são positivos, com 7,2 milhões de dormidas na hotelaria, em 2016, um aumento das receitas do Centro Internacional de Negócios que atingirá os 191 milhões de euros, no ano passado e crescimento em “praticamente todos os sectores”.

Albuquerque destacou áreas como as tecnologias, o registo internacional de navios o imobiliário e o comércio, como exemplos de recuperação económica e crescimento, mas não esqueceu áreas como aquacultura. Neste caso específico, fez questão de elogiar o trabalho de Manuel António Correia, ex-secretário regional dos Recursos Naturais, presente na conferência.

O futuro da região, no entanto, passará, segundo o presidente do Governo Regional, pela discussão de questões de fundo como seja a divergências entre o conceito de ajudas de Estado, como tipifica a União Europeia e a necessidade de compensar os problemas estruturais de regiões ultraperiféricas, em áreas como as comunicações.

Como sempre tem defendido, Miguel Albuquerque acredita que a competitividade da Madeira só será possível com um sistema fiscal próprio, algo que está a ser estudado para ser apresentado ao nível da UE e da República.

“Ou o Estado assegura o financiamento das nossas áreas sociais, ou dá a oportunidade de assegurarmos a nossa sustentabilidade”, justifica.

A conferência prossegue com a discussão de questões específicas do OE e termina com uma intervenção do director regional da Autoridade Tributária e dos Assuntos Fiscais, João Machado, sobre a perspectiva regional do orçamento.