‘Ajuda A Alimentar Cães’ reage ao esclarecimento do tribunal sobre a polémica dos cães na Madeira e mostra fotos

Associação reage às afirmações do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

18 Dez 2017 / 22:43 H.

A Associação Ajuda A Alimentar Cães (AAAC) acaba de reagir ao esclarecimento emitido esta segunda-feira pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira sobre a polémica dos cães e mostra fotos.

A associação diz ter lido, “incrédula”, ao esclarecimento do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira veiculado pela comunicação social sobre a polémica da retirada dos cães no município de Câmara de Lobos, e por isso emitiu um comunicado que visa esclarecer o tribunal e o público.

“Não se contesta o ponto 1, 2, 3, 5 e 6 do comunicado, embora seja bom referir, em abono da verdade que, graças à abnegação e ao trabalho das pessoas da associação, e dos seus voluntários, as condições higino sanitárias, no momento da instauração do procedimento cautelar, já não eram, nem de perto, nem de longe, as que são referidas”, começa por dizer o comunicado assinado por Jéssica Mariana Dias Nóbrega, presidente da AAAC.

“É verdade que as pessoas residentes na moradia foram citadas para deduzir oposição e não o fizeram, tendo este facto como cominação jurídica a aceitação dos factos que lhe eram imputados, não se podendo no entanto dizer, em bom rigor, que foram ouvidas, porque o não foram, como acontece, aliás, com muita frequência, com pessoas extremamente humildes, praticamente iletradas, que não compreendem a imperiosidade de responder às citações ou notificações judiciais que lhes são enviadas”, adianta.

Porém, diz que não corresponde à verdade que todas as diligências necessárias ao encaminhamento dos animais para os meios de transporte tenham sido realizados apenas por elementos da associação “AAAC - ASSOCIAÇÃO AJUDA A ALIMENTAR CÃES”, e por um médico veterinário por ela indicado,” como muito bem ilustram as fotos que aqui se apresentam”. “As pessoas da associação ali presentes acederam em ajudar à colocação dos animais nos camiões, a pedido do oficial de justiça, a fim de evitar mais sofrimento aos animais, que “teriam que ser retirados a bem ou a mal” segundo o que lhes disseram, e para suprir parcialmente a inabilidade em fazê-lo de forma correcta pelos funcionários do Município Câmara de Lobos”.

“Não é também verdade que os membros da “AAAC - ASSOCIAÇÃO AJUDA A ALIMENTAR CÃES” tenham levado qualquer animal para o seu destino, uma vez que não conduzem, e nem estão autorizados a conduzir os carros da Câmara Municipal de Câmara de Lobos que ali foram enviados para proceder à remoção dos animais em causa, tal como documenta uma das imagens que aqui se coloca, tanto mais que são conhecedores do conteúdo do Decreto-Lei nº 276/2001, que no seu artº 10º estipula o modo como deve ser efectuada a carga, transporte e descarga de animais, e sabem que tal não poderia nem deveria ter sido feito daquele modo, o que, obviamente, acabou por originar ferimentos a imensos deles”, diz.

“O veterinário foi chamado pela associação a pedido do oficial de justiça presente uma vez que a Câmara não tinha nem encontrava nenhum outro disponível, pensando que com isso evitaria uma remoção diferente da que veio realmente a acontecer - tudo pelo bem estar dos animais. O veterinário estava ao serviço da respectiva Câmara, que lhe terá que pagar os serviços, e as acções e omissões que praticou no local são da responsabilidade do próprio, e não daquela, que não se reviu, nem se revê, naquele modo de actuar”, acrescenta.

“A “AAAC - ASSOCIAÇÃO AJUDA A ALIMENTAR CÃES” lamenta, e fica entristecida com o “esclarecimento” precipitado desse tribunal, que presumimos também ter sido baseado no auto lavrado pelo oficial de justiça, sem ouvir todas a outras partes envolvidas, parecendo querer dar por provado factos, sem o necessário contraditório, e que ainda serão, cremos nós, objeto de inquérito por parte do Ministério Público, não aguardando sequer, por isso, o seu resultado”, sustenta,

Por isso, diz que “tudo fará ao seu alcance para o que se passou seja devidamente investigado, objectivamente e de forma isenta, sem favorecimentos corporativos ou de qualquer outra espécie, nem que para isso tenha que requerer a intervenção de entidades judiciais e judiciárias fora da Região Autónoma da Madeira”.

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